PUBLICADO 09/07/2026

Produtores que não fizerem a declaração anual do rebanho podem ter a propriedade interditada 

Termina nesta sexta-feira, 10 de julho, o novo prazo para a Declaração Anual de Rebanhos 2026, prorrogado pelo Governo do Estado. 

A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual. 

A Secretaria da Agricultura informa que, mesmo que o produtor não tenha mais nenhum animal, é importante verificar se o seu cadastro foi atualizado, dando baixa no sistema. 

Até esta quarta (08), havia cerca de 50 produtores que ainda não tinham feito a declaração e eram considerados inadimplentes. Estes estão sujeitos a multa e até interdição da propriedade para regularização.

Em Progresso, o procedimento pode ser feito junto a Secretaria da Agricultura, de segunda a sexta, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h.