Publicado em 11/03/2021 às 24h55min
MUNICÍPIO AMPLIA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, TAXAS E ALVARÁS
Com o intuito de diminuir o fluxo de pessoas nos prédios que abrigam os órgãos públicos, o Executivo Municipal prorrogou o vencimento de pagamento das taxas e impostos municipais, previsto inicialmente para o mês de março, estendendo por mais 60 (sessenta) dias, passando para o mês de maio, e assim sucessivamente. Ainda pretendemos oferecer esse prazo em apoio aos munícipes que também estão sendo severamente atingidos economicamente com as medidas restritivas, imprescindíveis nesse momento.
Assim sendo o novo calendário, conforme Lei Municipal nº 2528.09, de 11/03/2021 passa a vigorar conforme segue:
I - Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU:
1.1 - Pagamento em COTA ÚNICA:
1.1.1 – até 17 de maio de 2021, desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor de lançamento;
1.1.2 – até 15 de junho de 2021, desconto de 5% (cinco por cento), sobre o valor de lançamento;
1.1.3 – até 15 de julho de 2021, sem desconto, sobre o valor de lançamento;
II – TAXAS:
2.1 - Taxa de Vistoria – TV/ISSQN:
2.1.1- Pagamento em COTA ÚNICA:
2.1.1.1 - até 17 de maio de 2021, desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor de lançamento;
2.1.1.2 – até 15 de junho de 2021, desconto de 5% (cinco por cento), sobre o valor de lançamento;
2.1.1.3 - até 15 de julho de 2021, sem desconto, sobre o valor de lançamento;
III – ALVARÁS:
3.1 - Alvarás de Saúde
3.1.1 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária: 3.1.1.1 - até 17 de maio de 2021, desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor de lançamento;
3.1.1.2 – até 15 de junho de 2021, desconto de 5% (cinco por cento), sobre o valor de lançamento;
3.1.1.3 - até 15 de julho de 2021, sem desconto, sobre o valor de lançamento;
Progresso, 11 de março de 2021.
PAULO GILBERTO SCHMITT
Prefeito Municipal
