Câmara de Progresso aprova projeto que autoriza empréstimo para obras de quadra esportiva e infraestrutura
PUBLICADO 28/10/2026
Câmara de Progresso aprova projeto que autoriza empréstimo para obras de quadra esportiva e infraestrutura
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a Câmara de Vereadores de Progresso aprovou o Projeto de Lei N° 3176.10/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 10 milhões junto ao Badesul Desenvolvimento S.A.
A principal obra prevista no pacote é a construção de uma quadra desportiva “ginásio poliesportivo” no Parque Municipal de Eventos, situado na localidade de Lagoa Dutra, que receberá um investimento de R$ 5,2 milhões para dotar o local de um espaço público próprio e estruturado para esportes e eventos regionais.
Além do investimento no setor esportivo e turístico em Lagoa Dutra, os R$ 4,8 milhões restantes do financiamento serão voltados para obras de pavimentação e capeamento asfáltico, beneficiando as vias do Centro da cidade e também os distritos de Campo Branco e Xaxim.
Para assegurar o pagamento do financiamento, o município oferecerá em garantia receitas tributárias futuras, a exemplo dos repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A legislação também permite ao Executivo abrir créditos adicionais para cobrir a contrapartida municipal e exige que uma cópia do contrato seja enviada ao Poder Legislativo no prazo de até 30 dias após a assinatura para acompanhamento e fiscalização.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a operação viabiliza obras de grande impacto sem esgotar o caixa imediato do município, além de equilibrar os investimentos entre a sede e o interior.
A matéria foi aprovada com 5 votos favoráveis e 3 abstenções, registradas pelos vereadores Valmir Quevedo (PL), Márcio José Groder (PDT) e Gabriel Fernando de Col Alcará (PDT).
