Publicado em 23/042021 às 12h30min
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.
Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.
Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.
A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.
Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão.
ESTADO
RS vai para a nona semana consecutiva com todas as regiões em bandeira preta
O Rio Grande do Sul entra na nona semana consecutiva com bandeira preta no Distanciamento Controlado. O mapa da 51ª rodada, com as 21 regiões Covid classificadas no nível mais alto de risco, foi divulgado nesta sexta-feira (23/4) e tem vigência até 3 de maio. Como todas as regiões estão em cogestão, podem ser adotados protocolos até o nível de bandeira vermelha.
Nesta rodada, houve melhora, na média estadual, no número de internados por Covid-19 em leitos clínicos (-12%) e em UTIs (-10%). O número de registros de óbitos reduziu 24% em relação à semana passada.
Mesmo com a melhora em indicadores da pandemia, todo o RS ficou na bandeira preta devido à trava de segurança do modelo que coloca as regiões nessa cor mesmo que alguma tenha ficado com a média mais baixa. A salvaguarda da bandeira preta é acionada quando a relação entre leitos de UTI livres e ocupados por pacientes de Covid-19 baixa de 0,35. Nesta rodada, o índice ficou em 0,25.
Ao detalhar nesta sexta (23) o decreto que permite a cogestão também para a educação e, consequentemente, a retomada das aulas presenciais nos anos iniciais, o governador Eduardo Leite falou sobre a situação:
“É importante que a população entenda que o risco ainda é alto, especialmente em função do quadro de ocupação hospitalar. Os leitos de UTI SUS estão com 82% de ocupação e os leitos privados, mais de 95%. Ainda é um indicador alto e, por isso, as pessoas precisam ajudar cumprindo protocolos, denunciando casos de aglomerações e descumprimento de regras pelo disque-denúncia. Por isso mantivemos a trava de segurança com o RS em bandeira preta, para que entendam que embora a situação esteja melhorando, não está confortável”, afirmou Leite em transmissão ao vivo pela internet.
• Clique aqui e acesse a nota técnica com as justificativas de classificações das regiões.
Com uma média de ocupação de leitos de UTI de 85,5%, o Estado tem 2.010 pacientes suspeitos e confirmados com Covid-19 em unidades de terapia intensiva. Em 9 de fevereiro, havia 961 internados. O número atual, portanto, ainda é mais que o dobro do que foi registrado no atual pico da pandemia. Para comportar o aumento, ao longo do período de maior pressão do sistema hospitalar houve tanto expansão, com mais 713 leitos, quanto redução, de cerca de 200 pacientes não-Covid.
O mapa divulgado nesta sexta (23) já é definitivo, sem possibilidade de envio de pedidos de reconsideração, devido à gravidade do cenário. Também segue suspensa a Regra 0-0, a partir da qual municípios sem registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias poderiam adotar protocolos de bandeira imediatamente inferior. A cogestão regional, por sua vez, está permitida.
Cogestão e educação
Atualmente, todas as 21 regiões aderiram à gestão compartilhada e podem utilizar protocolos próprios até o limite de restrições da bandeira vermelha – não podendo ser mais flexíveis do que isso.
Com o novo decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (22/4), a cogestão vale também para a educação, o que antes não era permitido. Portanto, já podem ser retomadas as atividades presenciais de ensino nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.
Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:
• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).
O mesmo decreto contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira (22) para restaurantes, cujo horário de atendimento ao público foi ampliado até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.
DESTAQUES DA 51ª RODADA
? número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 reduziu 26% entre as duas últimas semanas (2.156 para 1.604);
? número de internados em UTI por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) reduziu 8% no Estado entre as duas últimas quintas-feiras (2.226 para 2.045);
? número de internados em leitos clínicos com Covid-19 no RS reduziu 12% entre as duas últimas quintas-feiras (2.723 para 2.403);
? número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS reduziu 10% entre as duas últimas quintas-feiras (2.096 para 1.893);
? número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 aumentou 42% entre as duas últimas quintas-feiras (333 para 474);
? número de casos ativos reduziu 17% no período (de 38.676 para 32.184);
? número de registros de óbito por Covid-19 reduziu 24% entre as duas últimas quintas-feiras (de 1.256 para 956).
Comparativo: situação entre 24/3/2021 e 22/4/2021
? número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid reduziu 43% no período (2.796 para 1.604);
? número de internados em UTI por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) reduziu 25% no Estado no período (2.735 para 2.045);
? número de internados em leitos clínicos com Covid-19 no RS reduziu 49% no período (4.706 para 2.403);
? número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS reduziu 27% no período (2.585 para 1.893);
? número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS voltou a ser positivo; no agregado do Estado, passou-se de déficit de 160 leitos para 474 leitos livres;
? número de casos ativos reduziu 65% no período (de 90.676 para 32.184);
? número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias reduziu 48% no período (de 1.824 para 956).