Ex-governadores custam mais de R$ 12 milhões por ano aos estados.
Valor é gasto em pensões em pelo menos 15 unidades da federação; PGR tem questionado leis locais que criaram o benefício.
Os governos estaduais gastam ao menos R$ 12,2 milhões por ano para pagar pensão a ex-governadores ou às respectivas viúvas. É o que mostra um levantamento feito pela CNN junto aos estados e ao Distrito Federal.
O pagamento é feito em 15 unidades da federação, amparado por leis locais. É o caso do Rio Grande do Sul, onde nove ex-governadores e quatro viúvas têm o direito de receber R$ 39,717,69 por mês.
Na lista de beneficiários, estão os ex-mandatários Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.
Em 2021, uma lei sancionada no Rio Grande do Sul extinguiu a pensão vitalícia para os ex-chefes do Executivo. “A norma não alterou pensões já concedidas. Por isso, nove ex-governadores e quatro viúvas seguem recebendo a pensão”, informou o governo em nota.
Rondônia
O segundo estado com maior despesa com ex-governadores é Rondônia. O benefício mensal, atualmente no valor de R$ 35.462,22, é pago a seis pessoas. Entre elas, viúvas de políticos que governaram o antigo território federal de Rondônia. A lista se completa com Valdir Raupp, Oswaldo Piana Filho e José de Abreu Viana.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a pensão é paga a dois ex-governadores, que recebem R$ 21.868,14 cada, e quatro viúvas de ex-governadores, com valores variando entre R$ 6.900 e R$ 21.868,14. O governo local não divulgou os nomes dos beneficiários. No estado, esse benefício não é mais concedido desde 2002 por conta de mudança na legislação.
Amazonas
O mesmo ocorreu no Amazonas em 2011. No entanto, quem tinha o direito adquirido continua recebendo a pensão. “Atualmente, há apenas dois casos. O estado do Amazonas realiza pagamento de pensão ao ex-governador José Melo de Oliveira e à esposa do ex-governador Plínio Coelho”, confirmou a assessoria de imprensa do governo estadual.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, apenas um ex-governador recebe o benefício. Trata-se de José Agripino Maia. “Em face do princípio da legalidade, o Estado continua a pagar a pensão, embora essa tenha sido questionada na Justiça há alguns anos. O ex-governador José Agripino Maia garantiu o direito do pagamento por decisão judicial”, explicou a administração.
Sergipe
Em Sergipe, recebem pensões o ex-governador Antônio Carlos Valadares e a viúva do ex-governador João Alves, a ex-senadora Maria do Carmo Alves.
Alagoas
Em Alagoas, duas viúvas recebem o benefício. No Ceará, o único que governador que recebe pensão é Gonzaga Mota. Em Pernambuco, só um ex-governador recebe pensão; e na Paraíba, apenas uma viúva pensionista.
Acre
No Acre, cinco ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de R$ 35,4 mil.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, há pagamentos ao ex-governador Marcelo Miranda Soares e também a Fairte Nassar Tebet, viúva do ex-governador Ramez Tebet, que morreu em 2006.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, sete ex-governadores e duas viúvas são beneficiados. A concessão foi extinta a partir de 2017, mas resguardou os atuais beneficiários.
Minas Gerais, Bahia e Piauí pagavam pensão a ex-governadores. No entanto, a Justiça cancelou ou suspendeu os pagamentos.
Já São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá e Roraima não pagam o benefício aos ex-mandatários ou viúvas.
PGR tem questionado leis estaduais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem atuado por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o benefício concedido em vários estados.
A inconstitucionalidade de leis locais já é considerada pacificada entre os ministros do STF. Normas estaduais prevendo o benefício foram sendo derrubadas nos últimos anos pela Corte, especialmente após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Ordem dos Advogados (OAB) do Paraná.
O efeito prático, porém, ainda gera controvérsia quanto à continuidade ou não do pagamento dos que já recebiam os valores antes de a corte considerar ilegal.
Recentemente, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado.
A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil.
Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto.
CNN