Congresso aprova Lei e quase triplica valor do fundo eleitoral
Publicado em 15/7/2021 às 21h
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e quase triplica valor do fundo eleitoral
Texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório traz as regras para a construção do orçamento do próximo ano. O texto prevê novo cálculo para o fundo eleitoral que pode elevar a verba a R$ 5,7 bilhões, quase o triplo dos R$ 2 bilhões de 2020, último ano com eleições no país.
A LDO foi aprovada, primeiro, pela Câmara dos Deputados por 278 votos favoráveis, 145 contrários e uma abstenção. Depois, recebeu aval do Senado por 40 votos a 33. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da LDO, também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo ao Congresso em abril. Essas indicações estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão e usado pelo governo para destinar recursos para redutos eleitorais de parlamentares no ano passado, sem os critérios de distribuição e a transparência adotados para as demais emendas. A LDO é justamente a proposta que dá base ao orçamento e define as regras para pagamento dessas emendas.
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O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo de bloqueios orçamentários. Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
O texto manteve ainda o valor do salário mínimo de R$ 1.147 e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.
