Publicado em 14/6/2022 às 17h
Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF
Proposta apresentada por deputado do Centrão prevê que Congresso possa revogar decisões do STF. Integrantes da Corte veem articulação como retaliação e manobra para esvaziar Poder Judiciário.
Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog.
Chamada por Sávio de PEC "Equilíbrio entre os Poderes", o texto diz que que o Congresso poderia "sustar" decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.
A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.
Ministro do STF ouvidos pelo blog classificaram a proposta de retaliação e de uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por bolsonaristas.
Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.
Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.
Marco temporal
O autor da PEC disse ao blog que decidiu apresentar a proposta após preocupação da bancada agro com a revisão do marco temporal no STF - pauta que analisa se indígenas podem reivindicar terras ocupadas apenas antes da Constituição de 1988 e envolve mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.
Domingos Sávio diz que submeteu o texto na semana passada à frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, mas que já tem apoio, inclusive, da bancada evangélica.
Ele diz que não consultou nem Bolsonaro nem Lira – contudo, a PEC prevê exatamente limitar poderes do STF em temas que agradam ao Planalto, como meio ambiente, causa indígena e a chamada pauta de costumes