Publicado em 24/06/2021 às 21h25min
Aprovado o PL 490 que visa novas demarcações de terras indígenas
Aprovado na quarta-feira 23, na Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara o PL 490/2007, que após muitas manobras da oposição, estava sendo protelado na comissão. O projeto visa regulamentar e tornar mais transparente as demarcações de terra, retirando o total controle de antropólogos e da Funai, trazendo para a Câmara dos Deputados a participação e autorização para novas demarcações. Hoje o processo não passa por nenhuma transparência e dados levantados pela comissão demonstram que muitas demarcações foram irregulares, incluindo fraudes na comprovação feitas por antropólogos no país.
As demarcações indígenas no Brasil representam um volume duas vezes maior do que a área util explorada pelo agronegócio, tornando índios latifundiários mas constata-se que vivem na pobreza fazendo contraponto a caciques. O projeto apresentado prevê a liberdade econômica de exploração, desde que de acordo com a preservação de áreas, por parte dos indígenas.
Outras denúncias foram apresentadas na comissão, tais como a presença de garimpeiros nas regiões, explorando com aval dos caciques, minerais do solo. Houve também o debate sobre o ocorrido na tentativa de invasão, que acarretou em danos ao patrimônio e também no ferimento por uma flecha de um segurança da Câmara dos Deputados e, de indígenas ferido.
Segundo o deputado Federal Giovani Cherini "A aprovação deste projeto vai significar dignidade para os índios do Brasil. Somos todos iguais e temos que viver com dignidade e respeito. Precisamos que todos respeitem a mesma lei, ".
O que pode mudar com a aprovação do PL 490
Em uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) aprovou, por 40 votos a 21, o texto base do projeto de Lei 490/2007. A oposição lançou mão do kit-obstrução, mas foi vencida em todas as disputas na comissão, onde o governo detém maioria. Após a votação dos destaques, prevista para hoje, o texto segue para o plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado à CCJ do Senado. Parlamentares oposicionistas e lideranças dos povos originários consideram muito provável o projeto de lei, desfavorável aos direitos indígenas, ir à sanção presidencial. Eles não descartam judicializar o tema, com apelação ao Supremo Tribunal Federal.
O texto transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Além disso, atinge vários direitos dos indígenas previstos na Constituição, como o usufruto das terras demarcadas e a criação de um marco temporal para que determinados povos permaneçam nas regiões (veja quadro). Única parlamentar indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), destacou que, terminada a batalha legislativa, em caso de derrota, o próximo passo será entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
“O relatório foi apresentado com uma série de vícios constitucionais. Desde a regulamentação do artigo 231 para flexibilização do usufruto, até matérias que falam da questão da mudança de procedimento de demarcação do Executivo para o Legislativo, que é tema constitucional e não deveria ser tratada em um projeto de lei ordinária”, alertou. A parlamentar fez uma questão de ordem sobre o tema durante a sessão da CCJ, mas não foi atendida. “Alertei sobre vários pontos. O projeto vai para o plenário. Vamos continuar na defesa dos povos indígenas, depois o texto vai para o senado, e tem um caminho para continuarmos nessa insistência. Vamos utilizar todos os mecanismos de defesa dos povos indígenas, incluindo uma Adin, se for necessário, para barrar”, garantiu.
O marco temporal busca restringir o direito à terra dos povos indígenas a ocupações anteriores a 1988, e pode ganhar uma definição a partir de um julgamento no STF de um recurso extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365. Trata-se de um pedido de revisão de uma decisão de ação de reintegração de posse de 2009, de uma área ocupada por Guaranis e Kaingang, em Santa Catarina. Se o STF decidir contra o marco, poderá criar uma jurisprudência com potencial para amparar etnias em todo o Brasil. Parlamentares, no entanto, sem esperar o julgamento, marcado para 30 de junho, inseriram no texto um dispositivo que determina que as comunidades indígenas que ocuparam terras após 1988 percam esses espaços.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou outros pontos. Afirmou que o projeto acarretará prejuízos financeiros para o agronegócio brasileiro. “Vai manchar ainda mais a imagem do Brasil lá fora. Os que têm a lavoura, que produzem corretamente, podem ter seu produto embargado, com restrições graves. O agro também pode ser castigado”, salientou.
O deputado Hiran Gonçalvez (PP-RR), por sua vez, defendeu o PL. “Foi uma votação longa, durou o dia todo, a oposição usou todos os recursos de obstrução, o que é muito válido, mas acho que nós fizemos um serviço ao país. Está consignado na Constituição que podemos utilizar os recursos nas terras indígenas salvaguardando as devidas compensações. E no nosso país temos muita riqueza em terra indígena, e os índios vivem de maneira miserável, por conta dessa visão míope da oposição”, argumentou. “Temos muita riqueza e acho que com esse processo, vamos resgatar a dignidade dos índios, e eles vão utilizar todos os seus mananciais hídricos, minerais, com regulamentação adequada. E nós deixamos de ficar à mercê da Funai, com suas decisões monocráticas de antropólogos que pouco conhecem a realidade do nosso país”, criticou.
