PUBLICADO 19/03/2026

Brigada Militar Apreende Pinhão em Passo Fundo e Soledade Durante Período de Defeso

A Brigada Militar, através do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb BM), realizou a apreensão de aproximadamente 63 quilos de pinhão na quarta-feira (18/03). As ações ocorreram nos municípios de Passo Fundo e Soledade como parte das atividades de fiscalização do período de defeso da semente.

No estado do Rio Grande do Sul, o defeso do pinhão é uma medida legal que se estende até o dia 1º de abril. Somente após esta data a semente pode ser colhida, transportada e comercializada legalmente. O descumprimento desta norma sujeita os infratores a autuações por crime ambiental, multas administrativas aplicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a apreensão imediata do produto.

Em Passo Fundo, a equipe do 3º BPAmb agiu após o recebimento de uma denúncia, flagrando duas mulheres que comercializavam 13 quilos de pinhão às margens da rodovia ERS 135. Simultaneamente, em Soledade, os policiais militares abordaram um homem e um adolescente que portavam duas bolsas de ráfia contendo 50 quilos da semente.

Em decorrência das infrações, foram lavrados os respectivos Boletins de Ocorrência Policial. Todo o material apreendido será destinado à doação para ONGs que atuam na proteção de animais silvestres.

A importância do defeso do pinhão reside na garantia do amadurecimento adequado das sementes e na proteção da reprodução das araucárias. Além disso, a medida assegura a oferta de alimento para a fauna local e a preservação da biodiversidade. Vale ressaltar que a colheita antecipada é proibida no Rio Grande do Sul conforme a Lei Estadual n.° 15.915, de 22 de dezembro de 2022.

Para colaborar com a fiscalização e realizar denúncias sobre a colheita, transporte ou venda ilegal de pinhão, a comunidade pode entrar em contato com o COPOM CABM pelo telefone ou mensagem no número (51) 98437 6920.

Texto e Fotos: Comunicação Social 3º BPAmb