PUBLICADO 06/11/2026

O Pior Desastre Climático do Brasil: Por que o MPF entrou com ação contra a Shell pelas enchentes no Rio Grande do Sul?

As enchentes de abril e maio de 2024 devastaram o estado do Rio Grande do Sul, atingindo 478 municípios, o que representa 96% de todo o território gaúcho. O desastre afetou diretamente 2,4 milhões de pessoas, resultou em 183 mortes e causou a destruição generalizada de casas, estradas e serviços essenciais.

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Preservar moveram uma ação civil pública climática contra a Shell Brasil Petróleo, buscando a reparação proporcional dos danos causados pela tragédia. A ação judicial não atribui à Shell a responsabilidade exclusiva pelo desastre, mas cobra a empresa por sua contribuição histórica e continuada para a emissão de gases de efeito estufa, que agravaram a intensidade do evento. A ciência explica essa correlação de forma direta: as emissões de gases intensificam o aquecimento global que, por sua vez, potencializa a força das chuvas. O processo fundamenta-se no fato de que a corporação responde por aproximadamente 2,02% das emissões históricas globais de combustíveis fósseis.

Na ação (nº 5069002-52.2026.4.04.7100), protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF e o Instituto Preservar pedem o pagamento de R$ 270,5 milhões em danos morais coletivos ambientais e climáticos, somados a mais R$ 270,5 milhões em danos materiais, totalizando R$ 541 milhões. Caso a condenação ocorra, os recursos serão integralmente utilizados em frentes de reparação, reconstrução, compensação, adaptação climática, prevenção de novos desastres e proteção das populações atingidas no estado.

Em relação ao andamento atual do caso, a ação judicial encontra-se em sua fase inicial de tramitação. Logo após o ajuizamento, a Shell Brasil declarou publicamente que ainda não havia recebido a notificação oficial do processo. Trata-se de um caso pioneiro e histórico de litigância climática no Brasil, sendo a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande multinacional petrolífera pelos impactos diretos de uma catástrofe climática no país.