Publicado em 09/11/2021 às 09h44min
CPF como único documento de identidade começa a valer em SC
Autoridades afirmam que iniciativa vai diminuir fraudes, mas substituição do RG não é obrigatória.
Santa Catarina começou a emitir, a partir desta segunda-feira (8), o novo documento de identidade, que possui o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número. O estado é o primeiro do Brasil a colocar o modelo em prática. Autoridades afirmam que iniciativa vai diminuir fraudes.
A mudança foi aprovada em setembro pelo Senado Federal e deve ser implantada em outros estados. O número de identificação de novos documentos, emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais, será o número de inscrição no CPF.
O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina informou que quem for fazer o documento pela primeira vez, não paga. Para pedir essa primeira via, é preciso fazer agendamento no site do IGP.
Quem já tiver uma carteira de identidade com o número do RG, não precisa fazer o novo documento, pois o antigo continua valendo. Porém, se quiser fazer essa segunda via, também precisar agendar, além de pagar uma taxa de R$ 40,95, explicou o diretor de identificação do IGP catarinense, Fernando Souza.
“A partir de hoje [segunda], toda carteira emitida aqui em Santa Catarina sairá com o número do CPF no lugar do número do RG. O número antigo passa a ser impresso apenas do lado de dentro do documento, para consulta, quando você for numa unidade de atendimento que você tenha cadastro com o número antigo. A pessoa pode verificar esse número antigo abrindo o documento", afirmou o diretor.
Ele também disse, porém, que o RG também poderá não constar no novo documento no futuro. "Quando isso [novo documento] ficar consolidado no Brasil inteiro, a tendência é que esse número antigo também suma e fique somente o número do CPF para valer como chave de consulta tanto para o RG quanto para o CPF".
Quem tem a carteira de identidade antiga, com o RG, não precisa ter pressa para trocar. Legalmente, ela não possui prazo de validade, informou o IGP.
Novo documento
No novo documento, será possível incluir o nome social, se a pessoa tem alguma deficiência, números de outros documentos, tipo sanguíneo e fator RH. No verso, há QR Code, que serve pra verificar se o documento não é falsificado.
As autoridades dizem que esse documento vai evitar fraudes porque o CPF vai estar associado a uma digital. Em um exemplo, um estelionatário pode pegar certidão de nascimento de qualquer pessoa e fazer 27 documentos de identidade, um para cada estado do país.
Segundo o IGP, a partir do momento que todos os estados tiverem esse registro único, vai diminuir as chances de isso ocorrer.
Atualmente cada pessoa tem um número de RG conforme o seu estado. A ideia é que o CPF possa unificar os dados e facilitar o acesso a prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), aos sistemas de assistência e previdência social (Bolsa Família, BPC, INSS), a informações fiscais e tributárias, ao alistamento eleitoral e ao voto, entre outros.