CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 e tema avança na Câmara
PUBLICADO 22/04/2026
CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 e tema avança na Câmara
Proposta reduz carga horária máxima de trabalho por semana; texto foi aprovado por unanimidade e deve seguir para análise de comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A PEC avança agora para a Comissão Especial, para debate do mérito.
A versão aprovada de maneira simbólica, sem registro de votos, foi a do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pedia a admissibilidade da PEC. Não foram discutidos ainda parâmetros sobre como será processada a redução da jornada.
Azi defendeu a aplicação de um período de transição para que as empresas se adaptem à medida. Não foi mencionado qual seria este período de adaptação, que será debatido na Comissão Especial, que será criada especialmente para a discussão da matéria. Também neste colegiado será debatido se haverá escalonamento da redução da carga horária.
O governo Lula aposta alto na proposta de extinção da escala 6x1 e de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas como uma bandeira de campanha em ano eleitoral. A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano.
Na sexta-feira da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado ao governo de que a medida passa a tramitar como PEC, O que prolongaria a discussão no Congresso.
O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT) quer aprovar o fim da escala 6x1 até maio, considerado simbólico por ser o mês do trabalhador.
