Publicado em 19/04/2021 às 12h40min

19 de Abril — Dia do Índio

O Dia do Índio é celebrado, nos países americanos, em 19 de abril. Essa data foi escolhida em 1940, no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano.

Todo dia 19 de abril comemora-se no Brasil e em vários outros países do continente americano o Dia do Índio ou o Dia dos Povos Indígenas. Há outra data destinada à mesma finalidade, mas a nível internacional, que foi convencionalmente determinada pela ONU em 1995: trata-se do dia 09 de agosto. Entretanto, este texto tem o objetivo de esclarecer os motivos da escolha do dia 19 de abril como o Dia do Índio.
Por que 19 de abril é o Dia do Índio?
O 19 de abril remete ao dia em que delegados indígenas, representantes de várias etnias de países como o Chile e o México, reuniram-se, em 1940, no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Essa reunião tinha o propósito de discutir várias pautas a respeito da situação dos povos indígenas após séculos de colonização e da construção dos Estados Nacionais nas Américas.

No início do século XX, havia um interesse muito grande por essas etnias, sobretudo com o desenvolvimento da etnologia, isto é, o ramo da antropologia que se dedica aos estudos das chamadas “culturas primitivas”. O esforço pela compreensão dos hábitos e da importância dos povos indígenas para história despertou a atenção também para o âmbito das políticas públicas que visassem à salvaguarda desses hábitos e costumes.

O Primeiro Congresso Indigenista Interamericano serviu como agenda programática para essas políticas públicas. Uma das decisões tomadas foi a escolha do dia em que ocorreu o congresso como o Dia do Índio. A partir do ano seguinte, vários países do continente americano passaram a incluir em seus calendários o 19 de abril como dia de homenagem aos povos nativos ou indígenas.

Por que celebrar o Dia do Índio?
A celebração do Dia do Índio tem como propósito também a preservação da memória e a reflexão crítica nas universidades, escolas e demais instituições semelhantes sobre o passado da relação de dominação e conquista das civilizações europeias no continente americano.

Instituição do Dia do Índio no Brasil
No caso do Brasil, o Dia do Índio foi instituído via decreto-lei, em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, que exercia o poder de forma autoritária no chamado Estado Novo. Veja o texto do decreto-lei:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeira Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",

DECRETA:

Art. 1º É considerada - "Dia do Índio" - a data de 19 de abril.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.”

GETÚLIO VARGAS

Vê-se que Vargas, bem como seu corpo de ministros, orientou-se diretamente pela resolução do Congresso Indigenista Interamericano. Havia também, no contexto do Estado Novo, a forte influência de sertanistas e estudiosos de comunidades indígenas, como o Marechal Cândido Rondon, que era também entusiasta do governo de Getúlio.

09 de agosto — Dia Internacional dos Povos Indígenas

DATAS COMEMORATIVAS
O Dia Internacional dos Povos Indígenas, mais do que uma simples data comemorativa, é um momento de luta para garantir os direitos dessa população.
O Dia Internacional dos Povos Indígenas é uma data celebrada mundialmente no dia 09 de agosto e foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1995 para expressar o reconhecimento internacional em relação a esses povos, que ainda carecem da manutenção de alguns de seus direitos mais básicos.

Segundo dados da própria ONU, a população indígena no mundo está estimada em cerca de 370 milhões de pessoas, o que representa algo em torno de 5% da população mundial. No entanto, segundo a entidade, esses povos compõem cerca de um terço da população mais pobre do mundo e são expostos a uma série de problemas, que abrangem doenças, discriminação, perseguição, baixa expectativa de vida, ameaças territoriais e poucas garantias de verem cumpridos os seus direitos humanos.

No dia 07 de setembro de 2007, a ONU também aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas¹, que visa garantir e reafirmar os direitos básicos dessa população em todo o mundo, servindo de instrumento para a imposição de sanções sobre aqueles países e governos que não visarem à manutenção de tais direitos.

Entre os pontos defendidos por essa declaração, podemos destacar algumas afirmações, tais como:

– Os indígenas estão totalmente inseridos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos;

– Os indígenas são iguais perante os demais povos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação;

– O direito à autodeterminação, considerado legítimo para todas as entidades internacionais;

– O direito à nacionalidade própria;

– Os povos indígenas devem ter preservados a sua integridade física e cultural, que devem ser garantidas, inclusive, pelos Estados;

– A população em questão não pode ser removida à força de seus territórios;

– Os indígenas têm direito de utilização, educação e divulgação de seu próprio idioma;

– A população indígena tem o direito de exercer suas crenças espirituais;

– O Estado deve garantir uma ajuda financeira, se necessário, para a manutenção dos direitos básicos dos povos indígenas.

Além desses, existem vários outros pontos na carta elaborada pela ONU, esta composta por um total de 46 artigos e que se posiciona como uma enumeração dos direitos mais básicos desses povos, mas que não pode ser considerada como um instrumento que imponha um limite ou um teto para tais direitos.

É importante ressaltar, no entanto, que muitos desses e outros direitos dos povos indígenas não são devidamente cumpridos em todo o mundo. Para se ter uma ideia, 50% de todos os índios adultos do mundo sofrem de diabetes tipo 2. Nos EUA, um índio está 600 vezes mais suscetível a contrair tuberculose do que outro cidadão do país. Na Austrália, a expectativa de vida dos povos aborígenes é 20 vezes menor do que o do restante da população do país. No Brasil, frequentes são os atentatos aos territórios indígenas por posseiros e grileiros, o que ocasiona a erradicação de muitas etnias e troncos linguísticos.

Portanto, no Dia Internacional dos Povos Indígenas, mais do que simplesmente comemorar a ocasião de uma data e prestar homenagens simbólicas, é preciso que a população empreenda uma agenda de lutas e reivindicações para garantir que os índios do Brasil e do mundo não tenham os seus direitos básicos ainda mais cerceados.