Publicado em 30/8/2021 às 18h35

Justiça Federal autoriza venda de R$ 883 milhões em Bitcoins da Indeal nos EUA e transferência de valores ao Brasil

O juiz Guilherme Beltrami, da 7a Vara Federal de Porto Alegre, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam vendidos nos Estados Unidos 3.537,21 Bitcoins apreendidos por ação da Polícia Federal do Rio Grande Sul, no caso da investigação da empresa Indeal, de Novo Hamburgo. O valor obtido com a negociação - hoje, seriam R$ 883.351.161,86 - deve ser enviado ao Brasil e usado para compensar quem sofreu prejuízos. 

Reportagem de GZH de novembro de 2020 revelou que o FBI apreendeu em território norte-americano essa quantia em moedas virtuais que estavam em nome de um dos sócios da empresa, e que a PF estava buscando a repatriação desses valores. Segundo investigação da Polícia Federal e denúncia do MPF, cerca de 25 mil clientes foram lesados em um valor inicialmente estimado de R$ 1,1 bilhão. 

Um dos pontos que contribuiu para a decisão do magistrado foi o fato de haver limitação para a transferência de criptoativos dos Estados Unidos para América latina, em função do risco de fraudes.

Com a limitação de valor, o juiz destacou que a transferência dos Bitcoins demoraria 6.192 dias ou 206 meses ou 17 anos. Por isso, a medida mais viável seria a venda no Exterior e posterior envio dos valores. 

O magistrado também registrou que "deverá ser formado juízo universal de credores da InDeal, a fim de que os valores obtidos com as medidas assecuratórias de natureza criminal sejam postos à disposição, informando os pedidos de reserva de crédito e penhoras no rosto dos autos averbados". 

O advogado dos sócios, William Albuquerque de Sousa Faria, diz que recorreu da decisão para que os Bitcoins sejam vendidos em território nacional para evitar possível desvalorização.

A defesa está propondo acordo com os clientes para tentar liberação dos valores apreendidos por meio de um pedido de recuperação extrajudicial que será movido na Justiça de São Paulo. A origem da investigação resultou na Operação Egypto, da Polícia Federal, desencadeada em maio de 2019.

Há 15 réus na ação penal resultante desse inquérito e da denúncia do MPF. Na semana que passou, três dos sócios foram presos novamente por, segundo a PF, continuar cometendo crimes. A defesa deles diz que foram movidos habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.