Economia

Consumidor irá pagar R$ 10,5 bi à Aneel para evitar alta em contas

Economia

Publicado em 27/04/2022 às 09h30

 

Consumidor irá pagar R$ 10,5 bi à Aneel para evitar alta em contas

Medida impediria um tarifaço da ordem de 20% no ano eleitoral, mas vai pesar nas tarifas a partir de 2023

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (15) que o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 será de R$ 10,5 bilhões, dividido em duas parcelas. Trata-se de um empréstimo que será embutido nas contas de luz.

O financiamento às distribuidoras impede um tarifaço nas contas de luz neste ano, que será marcado pelas eleições com o presidente Jair Bolsonaro concorrendo à reeleição. A energia tem sido apontada como um dos principais vilões da alta da inflação.

Os recursos, porém, serão pagos nas tarifas de energia de todos os consumidores a partir de 2023, com incidência de juros, o que vai aumentar as contas nos próximos anos.

Os recursos serão usados para cobrir os custos decorrentes da geração de energia por usinas termelétricas, que atingiram seu ápice de operação durante a crise hídrica do ano passado.

Essa geração é mais cara e, por isso, o governo criou em 2021 a chamada bandeira tarifária da Escassez Hídrica, que representa um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Mesmo com essa bandeira vigorando até abril, ela não será suficiente para cobrir todos os custos do setor elétrico, podendo fazer as tarifas subirem mais de 20% neste ano.

Para evitar essa alta, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) no ano passado autorizando o empréstimo.

Cabia à agência definir os montantes e as condições do empréstimo, que foi dividido em duas parcelas.

A primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões, será usada para cobrir déficit na conta da bandeira da escassez hídrica; os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto; diferimentos devido às distribuidoras (R$ 1,6 bilhão); e o bônus para consumidores que economizam energia no ano passado.

A segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2 bilhões, será destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado.

A tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a parcela será efetivamente contratada, o que deverá ser feito até maio.

O governo de Dilma Rousseff fez um empréstimo semelhante em 2014, para conter o repasse de gastos com termelétricas e o aumento de subsídios.

Em 2020, o governo permitiu um empréstimo parecido, para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.

 

 

Consumidor arcará com R$ 30,2 bi de déficit do setor elétrico em 2022

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira
O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo
Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.

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