Publicado em 11/03/2022 às 23h55
Câmara aprova requerimento de urgência para projeto de mineração em terras indígenas
Previsão é que texto seja apreciado pelo plenário em meados de abril, após análise por grupo de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 9, a urgência para votação do projeto de lei que permite e regulamenta a mineração em terras indígenas. A urgência acelera a tramitação, fazendo que o texto não tenha que passar por comissões temáticas – ele será analisado por um grupo de trabalho e então irá direto para o plenário da Casa. Diferentemente das comissões, que precisam seguir um prazo regimental, o grupo de trabalho segue prazos e número de integrantes definidos pela presidência da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o colegiado terá duração de 30 dias e o projeto deve ser votado no plenário entre os dias 12 e 14 de abril. O requerimento de urgência foi aprovado com 279 votos a favor, 180 contra e 3 abstenções.
O projeto é apoiado pelo governo – foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que argumenta que a Constituição prevê a mineração nas terras indígenas, mas determina que ela seja regulamentada, o que ainda não ocorreu. Por outro lado, entidades ambientalistas e indígenas criticam a proposta, que consideram que pode ampliar o desmatamento e levar a mais conflitos por terras. O início da guerra na Ucrânia fez o governo aumentar a urgência pela proposta, por considerar que há reservas de potássio em terras indígenas na Amazônia – o Brasil importa o fertilizante da Rússia, que agora sofre o efeito das sanções econômicas impostas por Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido como represália pela invasão.
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do ICMS sobre combustíveis
O texto de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) ainda terá os destaques votados
Na noite desta quinta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. Os destaques ainda serão analisados. O relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE) apresentou parecer favorável à maior parte do texto. No entanto, ele recomendou a rejeição de dois dispositivos que permitiriam aos estados realizarem reajustes extraordinários antes do prazo mínimo estipulado como regra geral. As regras do PLP atingem gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e querosene de aviação. O texto dos senadores, que deu origem à PLP, propõe que, durante o ano de 2022, serão reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção dos itens citados acima. Adicionalmente, os contribuintes de toda a cadeia, inclusive o comprador final, poderão manter os créditos vinculados.
Ministra falará sobre sanções a fertilizantes em reunião na FAO
Governo lança Plano Nacional de Fertilizantes
Com a guerra entre Rússia e Ucrânia afetando as exportações internacionais de fertilizantes, indispensáveis à produção agrícola, o governo brasileiro vai tentar pautar na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a transformação do insumo em item essencial da segurança alimentar global.
No próximo dia 16, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fará uma reunião virtual com o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu. O diretor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, também deve participar da conversa.
"Vamos ter uma reunião, no dia 16, com o presidente da FAO e com todos os países hemisféricos para ver se conseguimos colocar na segurança alimentar, que o mundo tanto quer e precisa, os fertilizantes nessa linha. Porque você não faz comida se não tiver fertilizantes. Então, nós temos essa discussão com todos os países da América do Norte e América Latina, para discutirmos e levarmos isso, se for consenso, para ser levado à ONU", afirmou a ministra, em entrevista, hoje (11), para anunciar o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes.
Atualmente, Tereza Cristina preside a Junta Interamericana de Agricultura. A reunião da semana que vem faz parte da Mesa Redonda sobre Insumos para Sistemas Agroalimentares Sustentáveis da FAO.
O encontro terá a participação do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, da Enviada Especial do Secretário-Geral para os Sistemas Alimentares, Agnes Kalibata, e do diretor-geral do IICA, Manuel Otero.
Segundo a ministra, o objetivo será promover intercâmbio franco e aberto sobre os principais desafios que se impõem ao setor agropecuário dos países das Américas no atual contexto econômico e geopolítico do pós-pandemia.
Essa semana, a ministra convidou os integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) para que participem da reunião virtual. “Acredito que nossa região deva tomar a iniciativa e capitanear o debate sobre esses temas, a fim de que possamos explorar cursos de ação e soluções conjuntas para minimizar os riscos para o abastecimento global", disse a ministra, de acordo com a assessoria da pasta. Tereza Cristina fez hoje sua última participação no CAS como ministra. Ela deixará o cargo no fim deste mês para se candidatar ao Senado por Mato Grosso do Sul.
Plano nacional
Pela manhã, a ministra, o presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes. Durante a cerimônia, a titular do Ministério da Agricultura disse que a proposta visa o desenvolvimento de ações para que o país diminua a dependência externa na compra do produto.
Os insumos, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor agrícola, sendo considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações.
O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas. Segundo a ministra, apesar disso, o país importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia. A expectativa do plano é reduzir tal dependência para 45%.
Neste sábado (12), a ministra da Agricultura viajará para o Canadá. Vai conversar com empresários e representantes governamentais sobre a possibilidade de aumentar as exportações de potássio para o Brasil. O Canadá é o maior produtor mundial de potássio, com cerca de 33% da produção mundial.
Segundo a ministra, a ideia é conversar com a iniciativa privada sobre a disposição do governo brasileiro de facilitar as vendas ao Brasil.
Na viagem a Ottawa estão previstas reuniões com presidentes de empresas produtoras e exportadoras de potássio instaladas no país, além de representantes do governo canadense, informou o ministério.
Em fevereiro, a ministra viajou ao Irã para negociar o aumento de exportações de fertilizantes para o Brasil. Ontem, ela recebeu, em Brasília, representantes de países árabes para debater a possibilidade de aumentar a exportação de insumos para a agropecuária nacional.