Publicado em 27/9/2021 12h

14º salário aprovado na comissão da câmara será liberado em 2021?

Projeto para criação do décimo quarto salário é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

Proposta surgiu a partir do décimo terceiro salário que foi disponibilizado antecipadamente em razão da pandemia do coronavírus

O reforço financeiro proporcionado pelo 13º é um alívio para milhares de brasileiros todos os anos. Agora, já pensou em receber dois pagamentos a mais? Isso pode estar perto de acontecer para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O décimo quarto salário INSS 2021 foi aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados e avança no processo para se tornar uma lei. 

A primeira entidade a avaliar o Projeto de Lei de número 4.367 de 2020, que cria o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi a Comissão de Seguridade Social e Família. Entidade integra a Câmara dos Deputados e com posicionamento favorável fez o projeto avançar na tramitação. 

O texto original da proposta foi escrito pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) e prevê a liberação de um segundo abono natalino, ao fim do ano por no mínimo dois anos. Medida busca garantir um reforço financeiro aos segurados do INSS no fim de ano, já que eles não irão receber o 13º nos últimos meses de 2021. 

Para convencer os demais de sua proposta, o deputado pontua que a antecipação do décimo terceiro do INSS para os primeiros meses do ano em virtude da pandemia de Covid-19 desequilibrou as finanças dessas pessoas no fim do ano. Na visão do deputado, sem o dinheiro extra no fim do ano, período com uma série de gastos excepcionais, pode haver grande endividamento da população. 

O que muda com o fato do décimo quarto salário INSS 2021 ter sido aprovado pela comissão?
Na prática, a aprovação da comissão ainda não altera em nada o sistema de pagamento do abono natalino e tão pouco garante o depósito do 14º salário para beneficiários do INSS. Contudo, a aprovação abre caminho para que as demais entidades avaliadoras se posicionem a favor da medida. 

Ao todo, o Projeto de Lei ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões: a de de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ambas se posicionem a favor da proposta, está será votada pela Câmara de Deputados e se aprovada, irá para apreciação no Senado. 

Então o Senado poderá rever o texto, sugerir alterações e incluir novas regras para então votar a medida em si. Se o texto obtiver a maioria da casa, então vai para as mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que poderá vetar partes da medida, decidir não aprovar o texto ou então torná-lo lei. 

O pagamento do décimo quarto salário INSS 2021 somente será feito se houver a sanção presidencial. Além disso, caso Bolsonaro vete alguma parte do texto ou a medida toda, as decisões do presidente serão julgadas pelo Congresso, que pode manter os vetos ou os considerar inválidos. 

Como o processo já está em tramitação. É possível que leve mais de um ano para que seja concluída a votação, a depender da agenda do Congresso.

 O que determina o Projeto de Lei do décimo quarto salário INSS aprovado em comissão na Câmara?
A medida garante um abono salarial equivalente ao décimo terceiro por no mínimo dois anos. Isso significa que, caso seja aprovada, aposentados e pensionistas do INSS receberão duas vezes o valor usual do 13º. 

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis”, avaliou a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do processo. 

O projeto inicial considerava liberação excepcional do décimo quarto salário INSS em 2020 e 2021, porém, devido à lentidão no julgamento da medida, a primeira comissão julgadora, por meio do anexo de um projeto semelhante, propôs que o reforço seja feito a partir da aprovação da medida até o ano de 2023.

Quem irá receber o décimo quarto salário do INSS?

Caso seja aprovado, o reforço financeiro não deverá abarcar todos os contribuintes que dependem do INSS. Isso porque o teto de gastos do Governo Federal encontra-se próximo ao limite. Diante do impasse das verbas que possam permitir a criação do novo Bolsa Família, e do investimento de R$ 52,7 bilhões gastos com a antecipação do 13º, o décimo quarto salário do INSS, caso aprovado, terá recursos escassos. 

A expectativa é de que, mesmo no melhor dos cenários, a liberação ocorra com limite de pessoas e teto máximo a ser pago. Em caso de aprovação, terão direito ao décimo quarto salário INSS:

Aposentados
Pensionistas, 
Beneficiários dos auxílios: doença e acidente

O pagamento funcionará da seguinte forma:

>> Para quem recebe até um salário mínimo mensal pelo INSS: 

Receberão, em duas parcelas, o valor equivalente a 1 salário mínimo

>> Para quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos nos pagamentos mensais do INSS:

Esse público receberiam o valor equivalente a um salário mínimo somado à diferença proporcional entre o mínimo e o máximo pago pelo INSS. 

>> Para quem recebe 2 ou mais salários mínimos nos pagamentos mensais do INSS:

Não teriam direito ao décimo quarto salário caso este seja aprovado.

Cabe destacar que as condições de pagamento, bem como quem será beneficiado e o valor a ser recebido pode ser alterado em qualquer fase de tramitação do Projeto de Lei. Por exemplo, o texto original previa liberação apenas para aposentados e pensionistas, porém, a primeira Comissão avaliadora optou por incluir dependentes do auxílio-doença e auxílio-acidente por considerar que estes enfrentaram condições ainda mais adversas diante da pandemia de Covid-19.

14.º salário será liberado em 2021? Entenda

O 14.º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trata-se de um tema bastante discutido desde 2020. Acontece que a antecipação do 13.º salário em decorrência da pandemia, fez com que abrisse um debate a respeito da ideia de um abono a mais para amparar os segurados do instituto ao final do ano. 

Diante disso, a proposta de um possível 14.º salário se desdobra através de dois projetos de lei, um do senador Paulo Paim, e outro do deputado Pompeo Mattos. 

No que diz respeito a pl. 3657/20, de autoria de Paulo Paim, trata-se de uma proposta apresentada no Senado Federal, cuja pretensão era dobrar o valor anual pago aos segurados do INSS ao final do ano, e assim criar um 14.º salário. 

Já em relação à proposta de Mattos, (PL. 4367/20), esta foi apresentada na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, o intuito é conceder um 14.º salário anualmente aos segurados do INSS. 

Mas afinal de contas, quais são as chances do 14.º ser liberado aos segurados do INSS em 2021? Sobre esta questão, cabe ir direto ao ponto, são praticamente nulas as hipóteses de haver o pagamento desse abono este ano. Isto porque, desde o ano passado ambas as propostas andam sem engajamento, tanto na câmara como no senado, apesar do grande apoio popular.

Neste sentido, ainda não foi elaborada alguma maneira de financiar o 14.º salário, sendo assim ambas as propostas não fazem parte do plano orçamentário da união. Diante disso, nenhum dos projetos de lei avançou nas comissões competentes, de modo que nem passaram por uma votação para serem aprovadas. 

Por fim, cabe salientar que as propostas referentes ao 14.º salário foram desenvolvidas originalmente para serem aplicadas em 2020, o que não aconteceu. Assim sendo, é bem difícil que esta questão passe por votação e aprovação em 2021. 

Para ficar por dentro da questão e evitar possíveis desinformações bem comuns do meio digital, é possível acompanhar a tramitação de ambas as propostas através da internet. Para acompanhar a proposta de Pompeo, basta acessar o portal da Câmara dos Deputados, e a de Paulo Paim, acessando o site do Senado Federal.