Publicado em 10/12/2024
SESSÃO ORDINÁRIA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ÀS 19 H.
DOIS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI CM Nº 145/2024, de 09 dezembro de 2024
Dispõe sobre denominação da Praça Central de PRAÇA ANA CAROLINA ZUFFO FERRARI.
Reapresentando o Projeto de Lei CM nº 130/2022, proposto pela suplente de Vereadora do Partido Progressista Taciana Henicka, para que seja denominada a Praça Central o nome da saudosa cidadã ANA CAROLINA ZUFFO FERRARI.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma menina /cidadã Progressense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da nossa cidade.
Ana Carolina Zuffo Ferrari, filha Paulo Gilberto Ferrari e de Rosane Zuffo Ferrari, nasceu na cidade de Progresso/RS, em 25 de maio de 2001.A presente homenagem é uma forma de mantermos o legado pela jovem cidadã Ana Carolina Ferrari para sempre nesta comunidade como sinônimo da alegria, empatia, amizade que a mesma transmitia a quem por ela passava.
Faleceu na data de 20 de novembro de 2019, aos 18 anos de idade, uma partida repentina e sem explicação para acalentar o sofrimento dos familiares e amigos. Ana deixou gravado no nosso coração uma marca que nunca mais esqueceremos tendo deixado de exemplo, o amor ao próximo, a educação com todos, a alegria por onde passava, uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições da vida com muita honra e serenidade, deixando uma bela história de vida da qual seus familiares e amigos sentem muito orgulho.
PROJETO DE LEI Nº 2955.09, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza a concessão de descontos para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, relativos ao Exercício Fiscal de 2025, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU:
TAXAS: Vistoria e Fiscalização e Vigilância Sanitária:
Pagamento em COTA ÚNICA:
até 14 de março de 2025, desconto de 10% (dez por cento), sobre o valor de lançamento;
até 14 de abril de 2025, desconto de 5% (cinco por cento), sobre o valor de lançamento
até 14 de maio de 2025, sem desconto, sobre o valor de lançamento;
Os débitos de IPTU lançados também poderão ser pagos, pelo valor original, sem descontos, em até 03 (três) vezes, em parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que a parcela mínima deverá ser igual ou superior a 22 URMs.
Presente na sessão ordinária da Câmara Municipal, o Prefeito Municipal Paulo Gilberto Schmitt, foi convidado pelo presidente da casa Legislativa Marildo Gottardi, para integrar a mesa diretora durante as deliberações. Na oportunidade, durante o intervalo regimental, o prefeito Paulinho, convidou os vereadores para a cerimônia de posse para o ecercício 2025/2028, que acontecerá no dia 31/12/2024, às 16:00 horas, no salão paroquial de Progresso.