Publicado em 06/04/2022 - 15h

Sessão Ordinária em 06 de abril de 2022

Documentos na ordem do dia e pauta de votação.

Projeto de Lei nº 2673.09/2021 que “Cria o Parque Natural Municipal da Cascata do Moinho, regulamente sua exploração e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

P A R E C E R Comissão de Educação Saúde e Ação Social

Ao Projeto de Lei nº 2684.09/2021.
Após reunião da comissão em 04 de abril de 2022, anexamos o relatório:

                                           RELATÓRIO

Após incluso o Projeto que“ Cria a Escola Municipal de ensino Fundamental Luiz Gonzaga e dá outras providências. ”
- Verificou-se a necessidade de grandes reformas, pois o prédio se encontra num estado precário, com cupins, infiltrações, pondo em risco o bem-estar e integridade física dos alunos.
- O pátio encontra-se aberto sem proteção para as crianças colocando em risco as mesmas.
- Existem Escolas entorno e comunidades vizinhas que foram feitos altos investimentos não sendo necessário fazer novas escolas, tendo em vista a diminuição de número de alunos.
- Em referência ao pedido de informação encaminhado ao executivo através do Of. CM. Nº 052.09, de 24.02.2022, nas informações através do Of. GP. Nº 68.09 de 09 de 03.2022, constatamos que o Prefeito Paulo Gilberto Schmitt se absteve de nos fornecer dados dos gastos, ou seja, o custo da manutenção e reformas necessárias.

CONCLUIMOS PELOS SEGUINTES VOTOS

Presidente (Ver. Rogério José Vittorazzi-PP)  contrário

Relator (Ver. Márcio José Groder- PDT) favorável

Secretário (Ver. Valmir Quevedo- PTB) favorável

Parecer rejeitado por 06 votos contra e 02 a favor

Projeto de Lei nº 2684.09/2021 que “Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Gonzaga e dá outras providências”. Aprovado por 06 votos a favor e 02 contra: votando contra os Vereadores Valmir Quevedo- PTB e Márcio José Groder- PDT.

Projeto de Lei nº 2701.09/2022 que “Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2704.09/2022 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1339.06, de 26 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário do Município de Progresso e dá outras providências”. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 2705.09/2022 que “Altera Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, e dá outras providências”. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Ofício G.P nº 073.09/2022 o qual solicita a retirada dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2275.09/2015 que “Acrescenta disposições no Capítulo II da Lei Complementar nº002.01, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 2531.08/2019 que “Altera disposições da Lei Municipal nº 217.01-92, de 10 de janeiro de 1992 e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº2583.08/2020 que “Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais que identifica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Durante o intervalo regimental o Presidente da casa Derqui Guaragni, concedeu espaço para explanação da Secretária Municipal de Educação e Cultura Simone Berté, a qual falou mais detalhes sobre o Projeto de Lei nº 2673.09/2021 que “Cria o Parque Natural Municipal da Cascata do Moinho, regulamente sua exploração”.