Publicado em 04/10/2022 às 21h10

Pauta Sessão Ordinária em 03 de outubro de 2022

Documentos na ordem do dia e pauta de votação

Projeto de Lei nº 2758.09/2022 que Abre crédito especial no orçamento municipal vigente, no montante de R$ 421.500,00, na Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Desporto. Os valores são para viabilizar a construção de uma quadra de esportes coberta na localidade de Morro Azul, assim distribuidos: a) O valor de R$ 135.000,00, de recursos próprios, referente à contrapartida do município; b) O valor de R$ 286.500,00, oriundo de repasse do Ministério da Cidadania, por intermédio de emenda parlamentar do deputado Marcelo Moraes - PL. O projeto técnico de engenharia já recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal, agente financeiro da operação de repasse. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2759.09/2022 que “Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria ”. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Indicação nº 038.09/2022 de autoria do Vereador Rogério José Vittorazzi – Progressistas.  Que o Poder Executivo estude a viabilidade de reformar a Praça Jaimir Piffer no Distrito de Campo Branco, bem como que seja realizada limpeza dentre outras melhorias, visando proporcionar melhores condições a aquele espaço, tal pedido estende-se a unidade de saúde de Campo Branco.

Tribuna livre: pronunciamento do vereador Valmir Quevedo da bancada do PTB, segue a fala no link: https://www.youtube.com/watch?v=4lkiduBPVYw