Publicado em 04/04/2023

Pauta Sessão Ordinária em 03 de abril de 2023, às 19h.

Documentos na ordem do dia e pauta de votação

Projeto de Lei nº 2799.09/2023 Autoriza o Poder Executivo a ampliar em cinco horas carga horária de contratação emergencial de profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura. Contratação de (1) professor de Educação Básica, componente curricular de Educação Física, para atuar junto à E.M.E.F Luiz Gonzaga de Campo Branco, passando para carga horária total de 27 horas semanais.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2801.09/2023 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente no montante de R$ 170 mil. Na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Para restabilização de rubrica a fim de suportar despesas de aquisição de pó de brita, tubos e outros materiais para execução de obras de pavimentação na Sede Municipal. Assim como, para detonação em pontos expecífico das Ruas Quatro de Novembro, Coronel mello e Orlando Ferreira de Andrade. Ocorre que os valores existentes no orçamento para essa finalidade foram utilizados, considerando a magnitude da importante e necessária obra de canalização que está sendo executada no Distrito de Campo Branco. Para dar continuidade à infraestrutura na Sede Municipal, necessário se faz realizar adequação orçamentária. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2802.09/2023 Autoriza o Município a receber em doação bem imóvel que identifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 082.09/2023 de autoria do Vereador Gionatan Nicolini – PTB. O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais vem perante Vossa Excelência, na forma regimental solicitar: Autorização legislativa no período de 24 a 28 de abril de 2023, para Participação da XXII Marcha dos Legislativos Municipais UVB- União dos Vereadores do Brasil, que acontecerá nos dias 25 a 28 de abril de 2023, Brasília/DF, bem como visitar Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar emendas parlamentares, bem como liberação de recursos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 083.09/2023 de autoria da Câmara Municipal, onde a Câmara de Vereadores de Progresso através do seu Presidente Rogério José Vittorazzi, manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor Giovane Pontin, mais conhecido como Joca, transcorrido na data 02 de abril de 2023, natural do distrito de Xaxim, apresentando suas condolências à família e amigos neste momento de dor e agradecemos a dedicação e trabalho prestado ao município quando servidor.

Indicação nº 052.09/2023 de autoria do Plenário. Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais vêem perante Vossa Excelência e demais Vereadores apresentar esta Indicação. Que o Executivo estude a possibilidade de firmar convênio entre a Brigada Militar de Progresso com a Prefeitura visando a implementação de projeto de auxílio financeiro aos Policiais Militares, no âmbito do Município. Justificamos a presente Indicação, pois, incentivando o trabalho e a permanência do Policial Militar em nosso município, assim estaremos incentivando em maior segurança e um patrulhamento contínuo. Nesse caso, o policial militar poderá trazer sua família para o Município, trabalhar e viver aqui. E com esse incentivo teremos mais proteção de nossa vida, nossos bens pessoais e o patrimônio público.

Termo de Posse nº 179.09/2023. Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, as nove horas, no plenário Ademir Luiz Caumo, Rua Frei Constantino 148, foi realizada a posse do Vereador suplente GIONATAN NICOLINI, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro- (14- PTB), onde assumiu cadeira neste Legislativo, decorrente do pedido de licença através do requerimento nº 081.09/2023, de autoria do Vereador Vanderlei José Talini- PTB, para tratar de interesses particulares no período de 01 a 30 de abril de 2023. Foi lhe dada à posse pelo Senhor Presidente da Câmara Vereador Rogério José Vittorazzi, na presença de Vereadores e demais pessoas presentes ao ato. Para que tudo fique devidamente registrado lavrou-se o presente termo de posse que segue assinado pelas partes envolvidas ao presente ato.

Ofício G.P nº 69.09 de 28 de março de 2023, o qual veta a Emenda Supressiva nº 001.09/2023 ao Projeto de Lei nº 2795.09/2023. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Convite Instituto Crescer Legal que convida para evento de apresentação dos aprendizes de 2023 ao Programa de Aprendizagem Profissional Rural no município de Progresso, em parceria com a Secretaria de Educação na data de 13 de abril de 2023 às 14h na Comunidade de São Pedro de Campo Branco.