Publicado em 02/07/2024

Sessão Ordinária em 01 de julho de 2024

Aprovado por Unanimidade

REQUERIMENTO Nº096. 09/2024
AUTORIA: MÁRCIO JOSÉ GRODER- PDT
Ao Poder Executivo: 
Concessão de repasse financeiro a título de incentivos para as indústrias Moveleiras, Serrarias e Serralherias localizadas no Município.
Objetivos:
I- fortalecer a cadeia produtiva dos setores
II- incentivar a produção e a comercialização 
III- promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial moveleiro, serraria e serralheria.
IV- contribuir para a geração de empregos e para o aumento de renda, principalmente mediante ações voltadas para os setores, observadas os princípios do desenvolvimento sustentável.
Justifico ainda: Com a catástrofe climática que assolou nosso Estado deixando enormes prejuízos, esses setores foram muito afetados, e após as enchentes reduziram o ritmo dos negócios. É triste acompanhar tantos relatos de perdas/ prejuízos, mas o povo gaúcho é muito trabalhador e persistente, então tenho certeza de que vamos recuperar sendo esse repasse um grande incentivo com fundamento legal na Lei Municipal nº 1071, de 15 de julho de 2002. Art. 2º Os incentivos do Programa são os seguintes:... c) Transferências de recursos financeiros para fins específicos, mediante prévio plano de aplicação.