Sessão Ordinária do Poder Legislativo 29 de setembro 2021

Câmara de Vereadores de Progresso

Sessão Ordinária do Poder Legislativo 29 de setembro 2021

Publicado em 29/9/2021 às 00h35min

Sessão Ordinária do Poder Legislativo do município de Progresso, em 29 de setembro de 2021.

Documentação em pauta

Projeto de Lei C.M nº 121.09/2021 que “Inclui conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino” baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 2667.09/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, de professor anos finais para o componente curricular de matemática, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Com a presente emenda o artigo 3º passará a ter a seguinte redação: Art. 3º - O prazo do contrato será adequado ao ano letivo de 2021, não podendo ultrapassar um ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização legislativa, caso haja necessidade por parte do Município.

Projeto de Lei nº 2669.09/2021 que “Altera disposições que especifica na Lei Municipal nº 2055.07 de 07 de maio de 2021 e dá outras providências” baixadas na Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 2670.09/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com 01 Emenda Modificativa nº 001.09/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Com a presente emenda o artigo 3º passará a ter a seguinte redação: Art. 3º - O prazo do contrato será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização legislativa, caso haja necessidade por parte do Município.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01.09/2021 que Acrescenta o tributo Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP na Lei Orgânica de Progresso, e dá outras providências. Baixado na comissão de Justiça e Redação.

Requerimento nº 059.09/2021 de autoria do Vereador Valmir Quevedo – PTB. O Vereador no uso das suas atribuições legais e regimentais solicitar ao Executivo: 1 – Detalhar todos os veículos e máquinas lotados na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos e na Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental; 2- Anexar os comprovantes, informar todos os serviços realizados anexando diários de bordo de todos os veículos e máquinas lotados na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos. Rejeitado por 05 votos contra, 02 votos a favor e 01 abstenção. Votando contra os Vereadores Rogério José Vettorazzi-Progressistas, Derqui Guaragni – MDB, Marildo Gottardi – Progressistas, Rosinei Roque Zago – MDB e Vanderlei José Talini – PTB. Votando a favor o Vereador Márcio José Groder – PDT, Valmir Quevedo – PTB e abstenção do Vereador Juarês Paulo Alcará – PDT.

Requerimento nº 060.09/2021 de autoria do Vereador Márcio José Groder – PDT. O Vereador no uso das suas atribuições legais e regimentais solicitar ao Executivo: Requer que sejam fornecidos os documentos a seguir mencionados de todos os veículos e máquinas lotados na Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental: 1 – Notas de abastecimento; 2- Diários de abastecimento; 3- Comprovante de pagamento dos abastecimentos. Rejeitado por 05 votos contra, 02 votos a favor e 01 abstenção. Votando contra os Vereadores Rogério José Vettorazzi-Progressistas, Derqui Guaragni – MDB, Marildo Gottardi – Progressistas, Rosinei Roque Zago – MDB e Vanderlei José Talini – PTB. Votando a favor o Vereador Márcio José Groder – PDT, Valmir Quevedo – PTB e abstenção do Vereador Juarês Paulo Alcará – PDT.

Requerimento nº 061.09/2021 de autoria da Câmara Municipal. A Câmara de Vereadores de Progresso manifesta votos de pesar pelo falecimento do Senhor Onésio Morari, transcorrido na data de 28 de setembro de 2021, onde exerceu o cargo de Vereador pelo período de 2009/2012 durante a 6ª Legislatura, apresentando suas condolências a família e amigos.

Ofício nº 48/2021 com data de 22 de setembro de 2021 Apresentação do Relatório de Gestão da Saúde, do 2º Quadrimestre de 2021, apresentado pelo Secretário da Pasta, Rui Roberto Tedeschi.

Ofício Secretaria de Educação e Cultura nº 046/2021 com data de 24 de setembro de 2021 o qual convida para participar de importante reunião sobre a Apresentação do Programa de Aprendizagem Profissional Rural do Instituto Crescer Legal, em relação ao curso de “Empreendedorismo em agricultura polivalente – Gestão Rural” que acontecerá na data de 04 de outubro às 13h e 30min no Salão comunitário da Localidade de Campo Branco, Progresso.

Tribuna livre.

Primeiramente fez o uso da palavra o secretário de saúde municipal, Rui Roberto Tedeschi.