Publicado de 22/9/2021 às 23h
Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal em 22 de setembro de 2021
Documentação em pauta
Projeto de Lei nº 2662.09/2021 que “Acrescenta disposições que especifica na Lei Municipal nº 1756.06, de 28 de dezembro de 2010, e da outras providências. Aprovado por unanimidade com emenda modificativa.
Emenda Modificativa nº 001.09/2021 de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Será modificada a redação do artigo 3º, inciso I, alínea “d”, o qual passará a vigorar da seguinte forma: d) Para casos já consolidados, em se tratando de reformas ou reconstrução de calçadas de passeio deverá ser apresentado pedido de viabilidade junto a equipe de Engenharia da Prefeitura. O projeto deverá atender no mínimo a NBR 9050 (Norma Brasileira de acessibilidade e suas atualizações), garantindo uma faixa livre para circulação de pedestres sem degraus, onde o passeio deverá ter largura mínima de 1,20 metros, passagem livre de 80 centímetros, e altura livre de 2,10 metros.
Projeto de Lei nº 2663.09/2021 que “Abre créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”. Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 2664.09/2021 que “Autoriza o Município a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências”. Baixado Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 2665.09/2021 que “Institui no âmbito do Município de Progresso, o procedimento de auto-regularizarão tributária e dá outras providências”. Baixado Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 2666.09/2021 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de Progresso e dá outras providências”. Baixado Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 2667.09/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, de professor anos finais para o componente curricular de matemática, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências”. Baixado Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 2668.09/2021 que “Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”. Aprovado por unanimidade.
Conteúdo:Assessoria da câmara.
Tribuna livre.
Fez o uso da palavra o vereador Valmir Quevedo da bancada do (PTB)
(1).jpg)
Primeiramente justificou o seu voto contrário na última sessão sobre as vacinas e leu o parecer do requerimento de 12/05/2021 sobre a resposta da prefeitura municipal. Falou que votou contra devido a maneira que foi colocado, quanto as vacinas. Que as pessoas podem pesquisar na bula pelo site da Anvisa de como proceder da questão das vacinas e quanto a outras pesquisas. Comentou que no dia 02 de outubro o deputado federal Marcelo Moraes e a deputada Kelly Moraes estarão em visita à Progresso no hospital Santa Isabel.
Acompanhe no link a fala do vereador
https://studio.youtube.com/video/DYan-d9mKcA/edit
Fez o uso da palavra o vereador Rogério Vittorazzi da bancada do (Progressistas)
(1).jpg)
O vereador parabenizou os funcionários da prefeitura pelo belo trabalho que estão executando na abertura da estrada para a base para colocação do asfalto em Campo Branco. Falou também da estrada de Lajeado do Meio, ficou um trabalho muito bem feito, citou a dedicação dos operadores das máquinas pelo enpenho juntamente com o secretário de obras, assim melhorando o acesso das estradas do município em prol da população. Falou ainda da tribuna livre da sessão passada, onde o colega vereador Valmir Quevedo questionou sobre o diário de bordo das horas Máquinas, o preenchimento do diário de bórdo é feito exclusivamente pelo funcionário.
Acompanhe no link a fala do vereador
https://www.youtube.com/watch?v=cV_vuPOSRV0&t=35s
