Publicado em 15/9/2021 às 22h
Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Progresso em 15 de setembro de 2021.
Documentos em pauta
Projeto de Lei nº 2663.09/2021 que “Abre créditos suplementares no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura”. Baixado na Comissão de justiça e redação.
Resolução nº 131.09/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra o COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Progresso/RS”. Aprovado por 06 votos a favor e 01 contra. Votando contra o Vereador Valmir Quevedo – PTB.
RESOLUÇÃO nº 131.09/2021
Art. 1º -É obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação Contra o covid-19, para ingressar nas reuniões da Câmara, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Publica de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da pandemia caudas pelo coronavírus SARS- CoV-2.
Art. 2º -. Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:
I. Comprovante de vacinação contra o covid 19: carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema único de saúde, em suporte físico ou digital, que comprove a aplicação de vacina contra a covid19.
II. 60 % (sessenta por cento) da capacidade
Art. 3º. A obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação estabelecida no art. 1º será exigida das pessoas das faixas etárias cuja vacinação contra a covid 19 já tenha sido completada, de acordo com a programação estabelecida pelo plano nacional do Ministério da saúde.
Art. 4º: A apresentação de vacinação contra a covid 19 não elimina a obrigatoriedade de utilização da máscara que cubra o nariz e a boca, enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional especificada no art.1º da presente Resolução.
Art. 5º: Fica revogada a Resolução 128.08/2020 de 12 de agosto de 2020.
Tribuna livre:
Vereador Valmir Quevedo da bancada do (PTB),
.jpg)
inicialmente falou do requerimento solicitado pelo vereador Marcinho, e enviado pelo Executivo das horas máquinas realizada pela secretaria de agricultura, disse, "nós do partido PTB não temos por hábito criticar o trabalho que vem sendo feito, pelo atual governo, mas colocamos como sujestão o que achamos que pode ser melhorado".
Para acompanhar clic no link: https://www.youtube.com/watch?v=hvjUTFCmclQ
Presidente da casa vereador Marino João Bozzetti da bancada do (Progresssistas)
.jpg)
falou que foi convidado a participar da reunião do comitê municipal de saúde, composta por várias lideranças e equipe técnica de saúde. Está comissão avaliou a possibilidade de flexibização através de um novo Decreto municipal. Liberando em 60% da capacidade em locais internos incluindo as para festas, 75% em locais ao ar livre para esportes como Rodeios, futebol, etc. Ainda que o novo Decreto virá com a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação, utilização da máscara e álcool gel. Que é de responsabilidade dos organizadores dos eventos manter as exigências do decreto.
Para acompanhar clic no link: https://www.youtube.com/watch?v=t3kyx2NOTpg
