Publicado em 30/06/2021 às 22h25
Sessão ordinária do poder Legislativo de Progresso em 30 de Junho de 2021.
Projetos e documentação em pauta.
Projeto de Lei CM nº 120.09/2021 que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, por meio de sítio eletrônico oficial, de forma mensal, no tocante a aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Progresso- RS e dá outras providências”. o Projeto de Lei objetiva que a cada mês, até o 5º (quinto) dia útil, o Poder Executivo publique uma relação, que também pode ser considerado como um relatório, dando publicidade da situação de execução dessas Emendas Parlamentares conferidas ao Município pela Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional, onde deverá constar:
? O montante do recurso público que foi destinado para a cidade de Progresso;
? Qual a destinação desse recurso, ou seja, se é para construção de Centro de Saúde, Hospital, uma Escola de Ensino Infantil e em que bairro, a pavimentação, saneamento básico, etc;
? Que demonstre em qual fase de execução se encontra, ou seja, se já foi iniciada, se está em aprovação de projeto, se esta na conclusão ou atrasada, e com a justificativa pertinente;
? Não estando finalizada, deverá ainda constar o prazo previsto para sua conclusão.
Projeto baixado junto a Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 2638.09/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Baixado junto a Comissão de Justiça e Redação. O projeto visa através do Plano Plurianual estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e também para as despesas atinentes aos Programas de duração continuada para o quadriênio de 2022/2025.
Projeto de Lei nº 2639.09/2021 que “Abre crédito especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura” Baixado na Comissão de Justiça e Redação. O crédito no valor de R$ 11.530,00 será inserido no orçamento municipal e é vigente do saldo residual do Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer captado no ano de 2020. Ocorre que o recurso deveria ser aplicado durante o ano de 2020 porém com as aulas de patinação, ginástica, artes marciais e natação foram suspensas, em cumprimento ao isolamento social determinado pelas medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19. No entanto, necessita-se realizar processo de devolução deste valor para posterior captar novamente para o ano de 2021.
Moção de Apoio 001.09/2021 de autoria do Plenário. Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais vêm, perante Vossa Excelência, solicitar que após cumpridas as formalidades regimentais seja submetida à deliberação do Plenário a presente proposição de MOÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL BRUNO BORN, em virtude do noticiado fechamento da UTI Pediátrica, ocasionado pela Secretaria Estadual de Saúde. Neste sentido, os préstimos de tal Unidade de Terapia Intensiva são notórios e conhecidos em toda região, sendo que o fechamento resultará em prejuízos enormes à população atingida, derivados da iminente falta de referência na área. Aprovada por unanimidade.
Tribuna livre.
Vereador Márcio Groder PDT. Acompanhe ao vídeo no sitre www.progressonewsrs.com.br e canal youtube Progresso News.
Fez o uso da tribuna livre o vereador Márcio José Groder da bancada do (PDT), falou da presença dos vereadores do município de Sapiranga, seu tio Alvacir Augusto Groder (MDB) e Marcos Andre Harff (PDT), do acessor Oséias.
E o projeto do portal da transparência de emendas que divulga o candidato que conseguiu conquistar o recurso seja ele deputado Estadual ou Federal e qual a destinação para o conhecimento da população.
Representante da AVAT - Paula Teixeira realiza entrevistas com os Vereadores
A Associação dos Vereadores do Vale do Taquari- AVAT sempre em busca da aproximação com seus vereadores componentes, realizou entrevistas individuais para conhecer cada vereador, seus projetos e sua missão na política, além de direcionar as ações da AVAT para os reais interesses das câmaras e dos vereadores que a compõe a fim de construir em conjunto uma associação melhor para as comunidades e para o Vale do Taquari.
