Publicado em 09/07/2024
Sessão Ordinária na noite da Segunda-feira, 08 de julho de 2024, no Plenário Ademir luiz Caumo, aprovado dois projetos de lei.
Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei nº 2923.09, de 26 de junho de 2024
Fica autorizada abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente, no montante de R$ 116 mil. Que visa abertura de Crédito Especial na Secretaria de Educação e Cultura e inserir rubrica, com o respectivo valor, que deverá suportar despesa para aquisição de um veículo para a SMEC, o ONIX, Placas IZT9A86, lotado na SMEC, será repassado à Secretaria de Finanças. A mesma repassará, internamente, o montante correspondente ao valor da tabela FIPE do ONIX, Placas IZT9A86 à Secretaria de Educação, para que esta possa investir em um veículo novo, o que mereceu aprovação do Conselho Municipal de Educação. Ainda, o veículo atualmente utilizado pela Fiscalização será realocado para a Secretaria de Obras, para ser utilizado no transporte de servidores e outros serviços pertinentes.
Projeto de Lei nº 2924.09, de 26 de junho de 2024.
Fica autorizada abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente, no montante de R$ 315 mil, que será inserido na Secretaria de Saúde. O referido valor será investido na aquisição de uma Van para transporte de pacientes que necessitam de atendimento em centros especializados, localizados na região metropolitana e outras cidades do Vale do Taquari. Assim sendo, o veículo novo deverá oferecer maior segurança e conforto aos usuários do sistema único de saúde, em seus deslocamentos para a busca de tratamento à saúde. Ressaltamos que o bem será adquirido via processo licitatório do CONSISA e o investimento total será de R$ 363.900,00 (trezentos e sessenta e três mil e novecentos reais), sendo que o valor restante já está disposto na rubrica constante no corpo do presente Projeto de Lei.
CONTAS ANUAIS 2021- PARA FINS DE JULGAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
PARECER Nº. 22.577. Processo n. 001139-02.00/21-8
Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Progresso, referente ao exercício de 2021. Senhor PAULO GILBERTO SCHMITT – Parecer Favorável com ressalvas. Falhas formais e de controle interno e Recomendação.