Publicado em 04/06/2024
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Progresso em 03 de junho de 2024
Aprovado por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 2919.09, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 993.333,00
Valor proveniente da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, processo nº 59053.013571/2024-17, oriundo da Situação de Emergência decretada por este Executivo no mês de novembro de 2023. Ocorre que o Município encaminhou ao Governo Federal projeto solicitando recursos para a reconstrução de Pontes nos seguintes locais, sendo beneficiado com os respectivos valores:
I – Na divisa com o Município de Boqueirão do Leão (Localidade de Linha Moisés), a qual sofreu avarias impactantes, ocasionando na interrupção do trânsito de veículos pesados, sendo destinado o valor de R$ 629.208,00;
II - Na Localidade de Lajeado do Meio, próximo à propriedade da família Vettorazzi, a qual foi totalmente destruída com a força das águas, sendo destinado o valor de R$ 364.125,00.
O recurso foi empenhado pela União, devendo agora ser inserido no orçamento municipal vigente, para agilizar a realização do processo licitatório e posterior início das obras.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA EPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2024/SFA-RS/SE/MAPA
Porto Alegre, 31 de maio de 2024.
Assunto: Reunião e atendimento do Gabinete Itinerante do MAPA no Alto Vale do Taquari e Vale do Taquari.
Prezado(a)s,
Através da Portaria MAPA no 683/2024 o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou o Gabinete Itinerante que é composto pelas seguintes autoridades: Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, que o coordenará; Secretário-Executivo; Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno; Consultor Jurídico; Secretário de Defesa Agropecuária; Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo; Secretário de Comércio e Relações Internacionais; Secretário de Política Agrícola; Subsecretário de
Orçamento, Planejamento e Administração; e, Superintendente Federal de Agricultura Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul.
2. Na mesma Portaria foi estabelecido o Programa Emergencial de Recuperação do Agronegócio no RS, estruturado nos seguintes eixos de atuação: Estradas Vicinais, Defesa Agropecuária, Assistência Técnica e Extensão Rural, Insumos Agropecuários, Financiamento ao Setor Agropecuário, Seguro Rural, Monitoramento e Comercialização de Safra, Reparação de Instalações Físicas do MAPA, Estratégia de Comunicação e Integração Institucional e Transparência e Controle Social.
Visando dar maior efetividade ao Programa o Gabinete irá se instalará, semanal e consecutivamente, nas regiões atingidas pelas cheias, iniciando na próxima semana no Alto Vale do Taquari e Vale do Taquari, onde contará com a representação das seguintes unidades do MAPA em Brasília: Secretaria de Defesa Agropecuária: Defesa e Inspeção; Secretaria de Política Agrícola: Crédito + Liderança do Gabinete, Secretaria de Inovação Desenvolvimento Rural, Cooperativismo e Inovação: Cooperativismo e cadeias produtivas; Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: Exportação; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração: Convênios: máquinas, estradas e eletrificação; Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos: Atendimento a parlamentares locais e prefeitos e Secretaria Executiva.
No Alto Vale do Taquari as atividades ocorrerão conforme abaixo:
Reunião de abertura: 03/06/2024, às 14:00h no Auditório da Prefeitura de Encantado;
Atendimento: 04/06/2024, às 08:30h, Roca Sales
Atendimento: 04/06/2024, às 14:00h, Muçum
Atendimento: 05/06/2024, às 08:30h, Arroio do Meio
5.No Vale do Taquari as atividades ocorrerão conforme abaixo:
Reunião de abertura: 05/06/2024, às 14:00h no Auditório 1 da UNIVATES;
Atendimento: 06/06/2024, às 08:30h, Estrela
Atendimento: 06/06/2024, às 14:00h, Marques de Souza
Atendimento: 07/06/2024, às 08:30h, Cruzeiro do Sul
6.
Solicitamos a gentileza de divulgar aos agricultores e técnicos e especialmente as lideranças de organizações e instituições de representação, assessoria, sindical, bancárias, autoridades públicas locais e regionais com ações e atuação relacionada ao setor agropecuário regional.
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Solicitamos que, na medida do possível, sejam colhidos e sistematizados dados e informações relativos aos danos e perdas ocorridas, ações necessárias, visando não só recuperar, mas reestruturar os sistemas de produção tornando-os resilientes, adaptados e capazes de contribuir com mitigação das alterações climáticas. Neste sentido será relevante apontar:
- o tipo de dano ou perda ocorrido;
- quantificar o dano ou perda ocorrido;
- especificar o local(is) do dano ou perda ocorrido;
- avaliar e indicar a razão de sua ocorrência;
- avaliar e indicar ações que permitam recuperar e reestruturar o sistema de produção tornando-os resilientes, adaptados e capazes de contribuir com mitigação das alterações climáticas
8.
Sendo o que se apresentava para o momento, agradecemos vossa colaboração e nos colocamos a disposição.
Respeitosamente,
Jose Cleber Dias de Souza Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária do RS
Aniversariante: O Vereador Rogério José Vittorazi esteve comemorando mais um ano de vida, no dia 01 de junho , homenagem dos colegas vereadores.