Publicado em 28/05/2024

Sessão Ordinária da Câmara de vereadores em 27 de maio de 2024.

Aprovados  por Unanimidade os seguintes documentos:

Projeto de lei nº 2905.09, de 12 de abril de 2024.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Progresso/RS. 
Com emenda aditiva de origem do executivo: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 9º. Os integrantes da Central do Sistema de Controle Interno farão jus ao recebimento de uma gratificação mensal equivalente ao coeficiente de oitenta por cento sobre o Padrão 1 da tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos. Correspondente a 730, 60 – Na oportunidade, esteve presente a Secretária da Administração Rosane Gilardi para maiores esclarecimentos.

Projeto de lei nº 2910.09, de 26 de abril de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Educação e Cultura.
a) – Monitor de Dança Gauchesca e Tradicionalismo: 01 (um) contrato de 20h mensais, pelo valor de R$ 1.856,97. 
b) – Monitor de Natação: 01 (um) contrato de 20h mensais, pelo valor de R$ 1.856,97.
c) – Monitor de Teatro: 01 (um) contrato de 20h mensais, pelo valor de R$ 1.856,97. 
d) - Monitor de Patinação: 01 (um) contrato de 20h mensais, pelo valor de R$ 1.856,97. 
Emenda Aditiva de autoria: Vereador Valmir Quevedo - PL
 Fica reservado o percentual de 25% por cento, da carga horária mensal do Monitor de Natação, as crianças portadoras de Transtornos de Espectro Autistas, somente em não sendo este percentual preenchido por estes, é que será disponibilizado a outros interessados.

Projeto de lei nº 2913.09, de 13 de maio de 2024.

Abre crédito especial no orçamento municipal vigente. No montante de R$ 13.600, que visa abertura de Créditos Especiais na Secretaria de Finanças.  Valores provenientes do Contrato de Financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal para aquisição de uma motoniveladora e pavimentação de vias urbanas, o qual, mereceu apoio dessa egrégia Câmara. Destes, o valor de R$ 12.000 mil,  corresponde a rendimentos, os quais poderão ser aproveitados na amortização da parcela a ser paga no mês subsequente à aprovação da matéria em pauta. Já o valor de R$ 1.600,00 será devolvido ao agente financeiro (Caixa Econômica Federal), conforme preceitua o Contrato original. Após esse procedimento o Município estará cumprindo disposições finais do contrato e finalizando o processo legal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Educação e Cultura.
Psicólogo: 20 horas semanais, com salário básico mensal de R$ 2.511,70. 
Projeto de Lei nº 2916.09, de 20 de maio de 2024, que “ Abre Creditos Suplementares no Orçamento Municipal  vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 550 mil, para os municípios atingidos por desastres naturais entre 24 de abril e o mês de maio de 2024, na modalidade fundo a fundo R$ 200 mil.
 Recursos do Incremento temporário do Piso da Atenção Primária em Saúde  - PAP/Emendas Parlamentares.R$ 350.000,00.  
Afonso Motta – PDT/RS:          R$ 100.000,00;
Pompeo de Mattos – PDT/RS: R$ 150.000,00
Afonso Hamm – PP/RS:           R$ 100.000,00

Projeto de lei nº 2917.09, de 23 de maio de 2024 .

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente. No montante de R$ 120 mil, que visa abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. O procedimento disposto na matéria em pauta visa inserir no Orçamento Municipal vigente valor proveniente da Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Nº 1792, de 22/05/2024, que autoriza o empenho e repasse de recursos ao Município de Progresso/RS, para execução de ações de resposta ao desastre. O referido benefício é oriundo de projeto encaminhado ao Governo federal pela equipe de projetos e engenharia do Município, o que possibilitou a habilitação ao recebimento do valor de R$ 116.012,80, a ser utilizado em terceirização de horas máquina (escavadeira hidráulica) e caminhão, para intervenções em trechos severamente danificados pelas enxurradas e que necessitam ser recuperados a fim de garantir o trânsito de veículos e, consequentemente, possibilitar o deslocamento da população. Justificamos o valor constante no corpo do projeto de lei, considerando a estimativa de rendimentos que deve ampliar o montante recebido.

Projeto de lei nº 2918.09, de 23 de maio de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros. Objetivando o repasse de recursos no valor de R$ 100 mil, para serem alocados em incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Servirá de recurso valor proveniente do Ministério da Saúde R$ 100 mil.

INDICAÇÃO nº 067. 09/2024
AUTORIA: Vereador Márcio José Groder – PDT
Solicita que o Poder Executivo através da Pasta competente realize a poda de árvores que estão em situação de risco, podendo cair sobre as casas dos moradores do Alto da Colina com a máxima urgência.
INDICAÇÃO nº 068. 09/2024
AUTORIA: Vereador Valmir Quevedo – PL
Solicita ao Poder Executivo que através da Pasta responsável proceda à instalação de uma lixeira pública próxima a Igreja da localidade de Leãozinho.

Inscrita na Tribuna (Mariléia Berté Bergonsi). 

Assunto: Apresentação do Novo Projeto em parceria da ONG com algumas Empresas
Todos os projetos que acontece em contraturno de escolas ou fora do  contraturno que contemplam alunos Estaduais e Municipais.

Of.CM. nº 133.09/2024                                      
Exmo. Sr. CARLOS FAVARO, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Brasília/DF.
Objetivo: Apresentar apoio aos termos do Ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, o qual solicita uma série de medidas emergenciais, que visem atender os produtores rurais Gaúchos atingidos pelos eventos climáticos que assolaram o território gaúcho no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.Ressaltamos a importância das medidas emergenciais propostas pela FARSUL e solicitamos celeridade nas medidas de apoio ao agronegócio do Rio Grande do Sul, tendo em vista que as regiões atingidas dependem diretamente desta atividade para sua recuperação econômica e social. Neste sentido, contamos com o apoio de Vossa Excelência, pois acreditamos que o primeiro passo para a Recuperação do Nosso Estado está na Recuperação do AGRONEGÓCIO, pois grande parte das famílias gaúchas dependem direta e indiretamente deste Setor. Pelo exposto, destacamos que o Estado do Rio Grande do Sul especialmente os municípios que foram extremamente afetados como Progresso, merecem um olhar mais pontual para que possam desta forma se reconstruírem e voltarem a ser referência no Setor do Agronegócio, alavancando desta forma a economia do Nosso Estado e proporcionando melhores condições de vida a Nossa Gente!
Marildo Gottardi - Presidente da Câmara

Tribuna livre: vereador Valmir Quevedo (PL) Acompanhe o video no link . https://www.youtube.com/watch?v=qESNuR6z878&t=10s