Publicado em 21/01/2025
Sessão Ordinária em 20 de janeiro de 2025.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 2965.10, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissionais habilitados para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde.
I - Função de Psicólogo, 01 contrato, com carga horária semanal de 20h, para a composição da Equipe da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS), que integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do componente estratégico de qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).
II - Função de Odontólogo, 01 contrato, com carga horária semanal de 20h, para a composição da Equipe da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS), que integra o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do componente estratégico de qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).
I – Remuneração equivalente ao padrão “11”, do Quadro Permanente de Cargos do Município proporcional à carga horária (20 horas);
PROJETO DE LEI Nº 2967.10, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais e dá Outras Providências.
I-Professor de Educação Básica (22 horas semanais): 02 contratos; salário básico mensal de R$ 2.257,66.
II- Monitor Infantil (42 horas semanais); 08 contratos; salário básico mensal de R$ 2.924,86.
III- Merendeira/Servente (44 horas semanais): 04 contratos. Merendeira/Servente: carga horária semanal de 44 horas, salário básico mensal de R$ 1.438,36.
PROJETO DE LEI Nº 2968.10, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 344.156,27
O referido valor é oriundo do Governo Federal, do Ministério da Saúde, para ser alocado em Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade e ingressaram no Município da seguinte forma:
I-Valor proveniente de Emenda de Bancada Obrigatória, no Orçamento Geral da União 2024, Portaria Nº 3844/2024, no montante de R$ 121.559,00, do Deputado Federal Pedro Westphalen, do Partido Progressistas;
II -Valor proveniente de Emenda de Bancada Obrigatória, no Orçamento Geral da União 2024, Portaria Nº 3805/2024, no montante de R$ 200.000,00, do Deputado Federal Ubiratan Sanderson, do Partido Liberal-PL;
III- Valor proveniente da Portaria GM/MS nº 5.767, no montante de R$ 22.597,27, que estabelece incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
PROJETO DE LEI Nº 2969.10, 13 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços públicos e dá Outras Providências.Para dar atendimento às necessidades dos serviços públicos, 02 (dois) servidores na função de professor de Educação Básica, componente curricular de Educação Física,
I- 01 contrato, para a Secretaria de Educação e Cultura;
II- 01 contrato, para o Centro de Referência de Assistência Social/CRAS, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, carga horária semanal de 22 horas, salário básico mensal de R$ 2.257,66.
REQUERIMENTO Nº 102.10/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
Marino João Bozzetti -Presidente
Ronaldo Paloschi Vice Presidente
Marildo Gottardi Secretário da Mesa Diretora
Ao Poder Executivo que seja encaminhada a Casa legislativa lista completa dos beneficiários do Bolsa Família, bem como seus endereços para que a Câmara na sua função fiscalizadora tome conhecimento e solicite providências.
Destacamos que somos conhecedores da Lei Geral de Proteção de Dados e manteremos os mesmos nesta condição.