Publicado em 19/03/2024

Sessão Ordinária em 18 de março de 2024.

Projeto  Aprovado por Unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2898.09, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), assim classificado:
O valor disposto no Projeto visa restabelecer rubrica orçamentária pela qual decorre despesa do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho, desenvolvido pelo Governo do Estado RS, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Pelo acordo firmado, dentro da sistemática do Programa, o Município custeia o valor do Convênio, efetuando o pagamento das sementes ao Estado. Posteriormente os agricultores beneficiados realizam o ressarcimento aos cofres públicos, descontado o subsídio oferecido pelo Poder Público Municipal.
Salientamos que o valor proposto no Projeto de Lei virá complementar o montante do Convênio a ser pago, considerando que o restante já está inserido na rubrica que ora tratamos. 
Quanto à importância do Programa, salientamos que trata-se de uma das mais consolidadas políticas de Estado para o fomento do cultivo de milho, por meio da disponibilização de sementes híbridos, convencionais e transgênicas, destinadas à produção de grãos e/ou silagem para agricultores familiares.

Tribuna livre:pronunciamento do vereador Marino João Bozzetti (PP) com solicitação do vereador Rosinei Roque Zago(MDB).

Acompanhe o link:https://www.youtube.com/watch?v=m35A-rcCnkc

Aniversariante do dia, esteve de aniversário o vereador Vanderlei José Talini, homenagens dos colegas vereadores.