Publicado em 12/11/2024

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ÀS 19H.

PROJETO DE LEI N° 2949.09 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Progresso para o exercício de 2025.” 

A Receita do Município de Progresso para 2025 é orçada em R$ 42 milhões, e, será arrecadada de acordo com a legislação vigente. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2952.09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 520 mil, (quinhentos e vinte mil reais), assim classificados:
Secretaria de Educação e Cultura: Para pagamento de despesas com transporte escolar de alunos do Município. Esses valores são oriundos do Ministério da Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e, para seu aproveitamento, devem ser suplementados em rubrica específica;
Secretaria de Saúde: para pagamento de despesas de Convênio firmado com o Hospital Santa Isabel, visando atendimento à saúde da população. O referido valor é oriundo do Governo Federal e o Município atua como agente repassador dos recursos, recebidos devido à sua habilitação à Gestão Plena do Sistema Municipal – GPSM.

E, Of. Gp. Nº 214.09, que solicita a retirada do Projeto de lei nº 2948.09, de 25 de outubro de 2024, que “Autoriza prorrogação de prazo de Contratos Administrativos de Caráter Temporário, autorizados pela Lei Municipal nº 2792.09, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Baile do Município. Vimos convidar os membros dessa Egrégia Câmara de Vereadores para o Baile do Município que acontece na data de 29 de novembro de 2024, com início às 23h, no Ginásio do Grêmio Esportivo Gaúcho. O evento acontece em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do Município.