Publicado em 08/10/2024

Sessão Ordinária em 07 de outubro de 2024 as 19 horas .

A sessão ordinária da Câmara de vereadores de Progresso realizada na noite desta segunda-feira, 07/10 foi marcada por ser a primeira após resultado das eleições municipais de 2024.

Na pauta da ordem do dia três projetos de lei foram aprovados,sendo eles:

APROVADOS POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI Nº 2941.09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura." No montante de R$ 81.677,75, visa inserir no Orçamento Municipal vigente, valor proveniente de Transferência Obrigatória do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria nº 3145, de 19 de setembro de 2024, que prevê o repasse a ser aplicados na contenção de encosta, na Localidade de Barrinha, a fim de proteger as margens do arroio contra o efeito erosivo. A intervenção será realizada em terreno onde está implantado pontilhão, na divisa entre Marques de Souza e Progresso. Nesse processo foi firmado acordo entre os Municípios, a fim de executar a obra, que consiste em serviços topográficos, mobilização de material, transporte, compactação e proteção da encosta do terreno que sofreu fortes avarias com a força das águas, na enchente ocorrida em 30/04/2024. Essa obra deverá oferecer maior estabilidade à ponte que serve de elo entre os dois Municípios, consequentemente contribuindo para a segurança da população que trafega no local.  

PROJETO DE LEI Nº 2942.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 550.000,00
Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito: O referido valor será investido no pagamento de serviços de horas máquina para manutenção e conservação de estradas públicas rurais;
Secretaria de Assistência Social e Cidadania: Para custear despesas com abrigamento de pessoas que necessitam de internação em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI e Casas Lares que oferecem serviços de acolhimento a portadores de deficiências. Destes, em alguns casos, as internações são realizadas em cumprimento a determinações judiciais e em outros, para retirar os indivíduos que não possuem família das ruas; 
Secretaria de Saúde: para pagamento de valores pertinentes a Contratos com Hospital e médicos, em atendimento à saúde da população.

PROJETO DE LEI Nº 2943.09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 300.000,00, de 
natureza técnico-contábil, embasado na Lei Federal nº 4320/64 que visa abertura de Crédito Especial na Secretaria de Educação e Cultura. O procedimento disposto na matéria em pauta visa suplementar rubrica do Orçamento Municipal vigente, pela qual decorre despesa para ampliação do prédio da E.M.E.F. Luiz Gonzaga, de Campo Branco. A obra consiste na construção de duas salas de aula, anexas à edificação existente, a fim de oferecer melhores condições de ensino para o educandário, que abriga cerca de 126 alunos, do maternal até o 9º ano.

Tribuna livre: Vereadores Rosinei Zago e atual presidente da Câmara Marildo Gottardi. Segue o link: https://www.youtube.com/watch?v=kWoc7M4J_Ug&t=2s