Publicado em 05/11/2024
SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024 ÀS 19 H.
PROJETO DE LEI Nº 2950.09, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de duzentos e cinquenta e cinco mil reais.
Na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito.
O referido valor será investido:
Para aquisição de tubos de concreto e brita para a manutenção de estradas públicas rurais;
Contratação de serviços de terceiros para execução de horas máquina a ser aplicadas na manutenção e conservação de vias públicas;
Para conclusão das obras de pavimentação na estrada geral do Distrito de Xaxim;
Para dar cobertura aos Créditos Suplementares abertos no artigo precedente, servirá de recurso o Excesso de Arrecadação do ano de 2024 – APROVADO POR SETE VOTOS A FAVOR E UMA ABSTENÇÃO (Ver. Márcio José Groder- PDT).
PROJETO DE LEI Nº 2951.09, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024-
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No valor de quarenta e cinco mil quinhentos e dezesete reais e vinte e oito centavos. Para inserir no Orçamento Municipal vigente, valor proveniente de Transferência Obrigatória do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria nº 3523, de 17 de outubro de 2024, que prevê o repasse a ser aplicados na reconstrução de ponte na Localidade de Apitiri, próxima à propriedade de Márcio Sbruzzi, a qual foi destruída com a força das águas. A estrutura será reconstruída com galerias pré-moldadas de 2,00m x 2,00m, em uma extensão de 4 metros.
APROVADO POR UNANIMIDADE, bem como o
Decreto Legislativo nº 172.09/2024, de 04 de novembro de 2024.
“Concede Licença ao Prefeito Municipal”. Alteração do período de viagem.
Fica concedido ao Senhor Prefeito Municipal PAULO GILBERTO SCHMITT, licença para ausentar-se do Município, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, com objetivo de realizar viagem até Brasília - DF, para acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal, consequente liberação dos recursos correspondentes, bem como realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar novas demandas, nos termos do ofício do GP. Nº 209.09, de 04 de novembro de 2024.