PUBLICADO 02/11/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PROGRESSO
Em sessão ordinária realizada na noite de 01 de dezembro de 2025 às 19 horas, os parlamentares da Câmara de Vereadores de Progresso avaliam destinar R$ 150 mil ao Hospital Santa Isabel para instalação de novo aparelho de Raio-X, a presidente do Hospital Santa Isabel, Sra. Inês Pretto, encaminhou à Câmara de Vereadores de Progresso uma solicitação para avaliar a viabilidade de destinação de recursos das sobras orçamentárias do Legislativo para a instalação de um novo aparelho de Raio-X na instituição de saúde.
A Mesa Diretora da Câmara — composta pelo presidente Marino João Bozzetti, pelo vice-presidente Ronaldo Paloschi e pelo secretário Marildo Gottardi — acolheu o pedido e o encaminhou ao Poder Executivo para análise técnica e administrativa.
O valor a ser destinado, R$ 150.000,00, corresponde às sobras do orçamento da Casa Legislativa referentes ao exercício fiscal de 2025. A realocação desses recursos tem como objetivo viabilizar as obras de instalação do novo equipamento de Raio-X, considerado essencial para ampliar e qualificar o atendimento médico oferecido à população de Progresso e região. A iniciativa reforça o compromisso conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o Hospital Santa Isabel em buscar melhorias contínuas na área da saúde pública.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 3053.10 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Estabelece o Regime Jurídico Único para os servidores públicos do município de Progresso, incluindo Poder Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas.
Justificativa: A atualização da Lei Complementar nº 002 de 1990, devido a inconsistências que geravam insegurança jurídica ao longo dos anos, sendo necessário ajustar os documentos legais com base nas mudanças no cenário jurídico e administrativo.
Projeto de Lei nº 3055.10 - Quadros de Cargos e Funções Públicas e Planos de Carreira
Define os Quadros de Cargos e Funções Públicas do município de Progresso e estabelece os Planos de Carreira e Pagamento.
Justificativa: A atualização de normas e planos para garantir a adequação aos novos parâmetros legais e administrativos.
Projeto de Lei nº 3063.10 - Repasse de Recursos ao Hospital Santa Isabel no valor: R$ 85.925,00.
Origem dos Recursos:
R$ 5.000,00: Programa Inverno Gaúcho com Saúde (focado no aumento de doenças respiratórias no inverno).
R$ 80.925,00: Emenda Parlamentar do Deputado Pedro Westphalen para custeio de serviços de saúde, especialmente cirurgias ginecológicas e gerais, com a execução das mesmas em hospitais da região.
Projeto de Lei nº 3064.10 - Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Cria o FMDPD (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para fomentar políticas e programas destinados ao atendimento da pessoa com deficiência no município de Progresso.
Representantes do CTG Sinuelo da Amizade do grupo de Cavaleiros Nossa Sra Aparecida e do hospital Santa Isabel estiveram na Casa Legislativa durante a sessão ordinária para divulgar a Cavalgada do Bem 2025. O evento de caráter solidário ocorrerá no sábado, 13 de dezembro de 2025 em todo o Rio Grande do Sul, promovido pela RBS TV e Rede de Bancos de Alimentos RS com apoio do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Cavaleiros de diversas cidades recolherão alimentos não perecíveis para doação, com a arrecadação local destinada ao hospital Santa Isabel ou famílias necessitadas.
