Sessão Ordinária da Câmara deVereadores de Progresso em 17/08/2026
PUBLICADO 18/08/2026
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso em 17/08/2026
Invernada Artística do CTG 22 de Novembro convida Vereadores para Sessão Itinerante na Semana Farroupilha em Progresso
Integrantes da Invernada Artística do CTG 22 de Novembro compareceram à Câmara de Vereadores de Progresso na noite de segunda-feira, 17 de agosto de 2026, para estender um convite formal a todos os parlamentares para a realização de uma Sessão Itinerante no dia 14 de setembro de 2026. O evento integrará as celebrações oficiais da Semana Farroupilha do município e ocorrerá no lonão cultural, que será montado na Rua Frei Constantino, no Centro de Progresso.
Projetos Aprovados por Unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei nº 3151.10/2026.
Acrescenta e altera disposições da Lei Municipal Nº 1339.06, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências.
Da Isenção; Art. 95 A - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção da contribuição de melhoria ao contribuinte que, para viabilizar a execução de obra pública da qual decorra o tributo, ceder ao Município, mediante doação ou alienação, área de sua propriedade, necessária à realização da obra, desde que atendidos os requisitos e o procedimento estabelecidos na lei. Decorre da necessidade de adequação na Lei Municipal Código Tributário do Município.
Projeto de Lei nº 3152.10/2026.
Autoriza a abertura de R$ 116.000,00 em créditos especiais no orçamento Municipal, para a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental. O objetivo exclusivo é a perfuração e instalação de um poço tubular na localidade de Lagoa Dutra.
R$ 100.000,00: Repasse do Governo do Estado do RS (Convênio FPE 151/2026 via Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária).
R$ 16.000,00: Contrapartida municipal utilizando o Superávit Financeiro do Recurso Livre do exercício de 2025.
