Publicado em 21/05/2024

 

CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO APROVA UM PROJETO UMA RESOLUÇÃO E UMA MOÇÃO DE APOIO

 

 Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (20.maio.2024), a Câmara Municipal de Vereadores de Progresso aprovou um projeto de lei, uma resolução e uma moção de apoio.

 

Aprovado por Unanimidade 

 

Projeto de Lei Nº 2915.09/2024

 

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros.”

Objetivando o repasse de recursos no valor de R$ 200 mil, para serem alocados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) dos hospitais que estão realizando atendimentos de retaguarda às vítimas dos desastres.

O referido valor é oriundo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, que emitiu a Portaria SES nº 301/2024, de 10/05/2024, autorizando o repasse excepcional e extraordinário de recursos financeiros da Secretaria da Saúde para serem alocados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) dos hospitais que estão realizando atendimentos de retaguarda às vítimas dos desastres.

O recurso está depositado no Fundo Municipal de Saúde e estamos realizando processo para firmar Convênio e oficializar o repasse ao Hospital, sendo requisito básico a aprovação dessa Casa Legislativa.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  137.09 /2024, de 13 de maio de 2024.

Fica instituída a importância da leitura de um versículo da Bíblia ou mensagem de reflexão no início de cada sessão ordinária da CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO/RS. Com aprovação da Emenda, a leitura, acontece uma vez no mês.

 

REQUERIMENTO Nº 094.09/2024 

 

 AUTORIA DO PLENÁRIO: MOÇÃO DE APOIO 

 

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos ma infraestrutura e na economia local;

 CONSIDERANDO a situação financeira já fragilizada do Estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

CONSIDERANDO a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

CONSIDERANDO a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas

CONSIDERANDO a importância de uma atuação conjunta entre colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o Estado;

Os vereadores do Município de Progresso, no Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em sessão ordinária datada de 20 de maio de 2024, vêm por meio desta Moção expressar seu total apoio à solicitação de ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO PELO PERIODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, a fim de proporcionar alívio em suas finanças.

Ressaltamos que, essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Ainda, no caso em tela a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos Entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. 

Tal medida resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses Entes.

Pelo exposto, a Câmara de Vereadores do Município de Progresso/RS, através de seu Presidente Senhor Marildo Gottardi e demais Vereadores assinou e torna público a presente Moção de Apoio solicitando aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a essa demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do Nosso Estado do Rio Grande do Sul, especialmente diante do atual estado de calamidade.

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Justificativa.

A presente MOÇÃO DE APOIO PARA ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO é medida de extrema importância visto o atual cenário que atinge o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias.

A catástrofe que assolou Nosso Estado no dia 30 de abril a 03 de maio de 2024, causou destruição por onde passou, ceifando vidas, deixando enormes prejuízos sejam na esfera Pública como na Privada.

Neste cenário, um olhar paternal do Governo Federal a situação financeira já fragilizada do Estado do Rio Grande do Sul, o qual enfrenta uma dívida pública elevada com a União e que compromete sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais, traria esperança ao Povo Gaúcho.

Neste contexto, a Câmara de Vereadores do Município de Progresso/RS, apresenta a presente Moção de Apoio com o intuito de apoiar o pleito estadual para que seja concedida a anistia das parcelas da dívida pública do Nosso Estado com a União visando dar fôlego ao Estado e a nossa população que tanto sofre em meios às tragédias climáticas que assolaram este Estado nos últimos dias.

Pelo exposto, requer seja a presente moção de apoio encaminhada a quem interessar.

 

 

   No uso da Tribuna Livre, pronunciamento dos vereadores Márcio José Groder (PDT) e Rogério José Vittorazzi (Progressistas).Acompanhe o video no link.https://www.youtube.com/watch?v=yk4x9Zf9g14&t=259s

 

 

Aniversariante: O Vereador Presidente do Legislativo Municipal Marildo Gottardi esteve comemorando mais um ano de vida, no dia 18 de maio, homenagem dos colegas vereadores.