PUBLICADO 28/04/2026
Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso em 27 de abril de 2026.
Projetos Aprovados por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 3119.10, de 6 de abril de 2026, que institui a Base Cartográfica de Referência Oficial do município. A proposta tem como objetivo organizar e padronizar as informações territoriais, criando uma base técnica que sirva de apoio ao planejamento urbano, gestão pública e execução de políticas municipais. De acordo com o projeto, a base cartográfica será composta por dois principais instrumentos: o Sistema Cartográfico de Referência Municipal e a Rede Municipal de Referência Cadastral de Progresso (RMRCP). Esses mecanismos permitirão maior precisão em levantamentos geográficos, cadastramento de imóveis e desenvolvimento de projetos de infraestrutura. A iniciativa segue uma tendência já adotada em outras esferas de governo, que vêm investindo na modernização de dados geoespaciais para melhorar a gestão do território e a tomada de decisões. O projeto defini os padrões técnicos e procedimentos para implantação e uso da base cartográfica.
Projeto de Lei nº 3120/2026, abertura de crédito especial no valor de R$ 56.115,22. O recurso é proveniente da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e será destinado ao fortalecimento das ações culturais no município. Os valores serão distribuídos entre entidades tradicionalistas.
Haverá edital de chamamento público para participação.
Parte do recurso será usada na produção de materiais do projeto A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da cultura local e o apoio aos fazedores de cultura .
Projeto de Lei nº 3121/2026, que autoriza a contratação emergencial e temporária de profissional habilitado para atuar na Secretaria de Saúde. Técnico em Enfermagem.
A medida tem como objetivo atender demandas imediatas e garantir a continuidade dos serviços prestados à população .
Projeto de Lei nº 3122/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 167 mil para fortalecer os serviços de saúde no município.
Os recursos serão destinados para:
Reformas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
Ações de média e alta complexidade; Pequenos serviços voltados ao bem-estar da população.
A proposta também realiza ajustes em valores de emendas parlamentares, permitindo dar andamento a importantes melhorias na área da saúde.
Projeto de Lei nº 3123/2026, que prevê a concessão de auxílio financeiro para crianças e jovens do município participarem de competições científicas.
A proposta busca apoiar estudantes que se destacam e representam Progresso em eventos estaduais, nacionais e até internacionais; Auxílio para transporte, hospedagem, alimentação e inscrição; Apoio conforme a etapa e local da competição; Incentivo à educação e ao desenvolvimento de talentos.
Projeto de Lei nº 3124/2026, que abre crédito especial de R$ 1 milhão para obras de pavimentação no município.
O recurso é oriundo do Programa Pavimenta RS/3, em convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e será aplicado em melhorias importantes na infraestrutura viária; Obra prevista: Pavimentação de aproximadamente 950 metros na estrada geral do Distrito de Xaxim
Além do investimento estadual, o município também participará com contrapartidas necessárias para a execução completa da obra.
Projeto de Lei nº 3.125/2026 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 657 mil, destinado a investimentos em infraestrutura urbana e rural, com duas ações principais:
1. Pavimentação asfáltica – Distrito de Xaxim
Extensão: 950 metros na Estrada Geral do Distrito de Xaxim
Finalidade: execução de pavimentação asfáltica
Observação: está vinculada ao Projeto de Lei nº 3124, de 23 de abril de 2026
O recurso será usado como contrapartida do Município no Programa Pavimenta 3
2. Pavimentação em concreto – Distrito de Campo Branco
Local: Rua “D”, Distrito de Campo Branco
Extensão: 463,05 metros
Finalidade: pavimentação em concreto
Observação: o valor complementa uma Emenda Parlamentar do Deputado Marcelo Moraes (PL), viabilizando a obra.
