PUBLICADO 26/05/2026
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO – 25 DE MAIO DE 2026
Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 3130.10, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Autoriza a concessão de uso de 01 (um) poço artesiano, com redes de adução e distribuição de água e reservatório à Associação da Água Novo Horizonte, neste Município de Progresso/RS e dá outras providências.
O sistema está localizado na Estrada Geral Colônia Jardim, em área de propriedade de Delacy Martini, e atende famílias da comunidade local. Conforme o projeto, os bens serão destinados exclusivamente ao abastecimento de água potável das famílias associadas à entidade.
De acordo com a justificativa apresentada, o poço foi perfurado pelo Município e, ao longo dos anos, passou a ser administrado informalmente pela associação, que atualmente já realiza a manutenção da rede e a cobrança de taxas para custeio do sistema. Com a aprovação do projeto, a gestão passa a ser oficialmente formalizada por meio de Termo de Concessão de Uso.
A Administração Municipal destacou ainda a importância do sistema para as famílias residentes na localidade, considerando o número significativo de moradores que dependem do abastecimento para sua subsistência.
PROJETO DE LEI Nº 3133.10, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Autoriza contratação temporária na área de saúde, para atuar em programa que especifica e dá outras providências.
A vaga prevê carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.997,73.
A contratação é considerada indispensável para a continuidade das atividades do programa, que atende famílias com gestantes e crianças menores de seis anos de idade. O município ressaltou que o PIM é desenvolvido com recursos estaduais, reduzindo os custos da administração municipal.
O programa atua no acompanhamento e orientação de famílias, buscando promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
POSSE DE VEREADORA SUPLENTE
Durante os atos oficiais da Câmara, também foi registrado o Termo de Posse nº 203.10/2026 da vereadora suplente Marialice Brancher, eleita pelo Progressistas (PP).
A parlamentar assumiu a vaga em razão do afastamento do vereador Rogério José Vittorazzi (PP), que deixou temporariamente o cargo para assumir funções como secretário municipal.
A posse ocorreu no dia 20 de maio, no Plenário Ademir Luiz Caumo, e foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Paloschi, na presença de vereadores e demais participantes do ato.
TRIBUNA: Pronunciamento suplente de vereador Marialice Brancher
Vídeo: https://youtu.be/PY35N8Eu9qw
Em conformidade com as metas de transparência, o Secretário de Saúde Municipal, Luiz Paulo Manini, realizou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026. Na ocasião, foram expostos os dados do Módulo DIGISUS de Planejamento, englobando o 1º RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior) e o RMGS (Relatório Municipal de Gestão da Saúde), ambos consolidados com as ações de janeiro, fevereiro, março e abril.