Publicado 20/8/2024

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO

Em sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira,19/08, na câmara de vereadores de Progresso, foi aprovado por unanimidade um projeto de lei entre os vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 2934.09, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
“Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
no montante de R$ 37.173,70(trinta e sete mil cento e setenta e três reais e setenta centavos), na 
Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental.

Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto no artigo precedente, servirá de recurso o Superávit Financeiro 2023. Justificando que o  presente projeto visa inserir no Orçamento Municipal vigente, valor proveniente do Termo de Convênio FPE Nº 1414/2022, que prevê a escavação de 09 (nove) microaçudes no Município de Progresso- RS. Ocorre que o Município recebeu do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural do Governo do RS, o valor de R$ 88.200,00 para a execução da obra supramencionada. Porém, no momento da licitação, o valor ficou aquém do previsto, restando em conta o montante de R$ 37.173,70. O Município solicitou à Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul autorização para aproveitamento do saldo, o que nos foi concedido, podendo esse valor ser investido em mais 03 açudes. Para tanto a EMATER divulgou amplamente essa possibilidade, a fim de selecionar, dentro dos requisitos exigidos pelo Programa, mais 03 beneficiários para receber essa importante obra. 

Aniversariante; esteve de aniversário o vereador Juarez Alcará no último dia 08 de agosto, ao final da sessão foi prestado homenagem.