PUBLICADO 19/05/2026
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO – 18 DE MAIO DE 2026
Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 3129.10, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 92.571,43 no Orçamento Municipal vigente. Os recursos são provenientes da Consulta Popular 2025/2026 e serão destinados à construção de sete silos para armazenamento de grãos em pequenas propriedades rurais do município.
Os agricultores beneficiados foram selecionados por meio de processo realizado pela EMATER-RS/ASCAR e pelo Conselho da Agricultura com ampla divulgação. A medida permitirá a abertura do processo licitatório para execução do projeto, garantindo mais estrutura e melhores condições de armazenamento das safras aos produtores rurais contemplados.
PROJETO DE LEI Nº 3131.10, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Ratifica contrato do Consórcio do CISVALE - Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo.
O consórcio desempenha papel importante no atendimento à população, oferecendo consultas com especialistas, exames e diversos serviços complementares nas áreas da saúde, meio ambiente e inspeção sanitária. A proposta busca atualizar e consolidar a organização administrativa do consórcio, fortalecendo a cooperação entre os municípios integrantes.
A alteração do contrato, de sobremaneira significativa, diz respeito à adesão ao consórcio do Município de General Câmara e do município de Encruzilhada do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 3132.10, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Abre Créditos Especiais no valor de 15 mil no Orçamento Municipal de 2026 para aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Inverno Gaúcho com Saúde/2026. Os valores serão destinados à aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde e à compra de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente aos usuários do SUS, fortalecendo o atendimento à população durante o período de aumento das doenças respiratórias no inverno.
Moção de Apoio nº 02/2026 da Câmara de Progresso (RS):
Autoria Mesa Diretora com assinatura de todos os vereadores.
Apoia a convocação imediata dos aprovados remanescentes no concurso do CBMRS, especialmente os 999 candidatos, em razão do déficit de efetivo dos Bombeiros no Rio Grande do Sul.
Trata-se de um apoio para reforçar a estrutura da corporação e acelerar o aumento do efetivo, diante da necessidade de garantir maior capacidade de resposta.
A presente Moção de Apoio não se limita a um mero formalismo, mas constitui um apelo veemente e fundamentado para que as autoridades competentes ajam com urgência, visando garantir a segurança e o bem-estar da população gaúcha.
E através do REQUERIMENTO Nº. 122. 10/2026
AUTORIA: Vereador Rogério José Vittorazzi- PP
Com fundamento no § 1º do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 16, parágrafo único, do Regimento Interno, comunica seu afastamento da vereança, a partir de 19 de maio de 2026, para assumir o cargo de Secretário Municipal.
Esteve de aniversário no dia 18 de maio o vereador Marildo Gottardi (PP).
