Publicado em 18/06/2024

Sessão Ordinária em 17 de junho de 2024

Aprovado por Unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2920.09, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito e  Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Função de Operador de Máquinas, 02 contratos, com carga horária semanal de 44 horas, com salário básico R$ 2.580,20
Função de Assistente Social: 01 contrato, com carga horária semanal de 20 horas, com salário básico de R$ 3.348,93 

JUSTIFICATIVA:  Ocorre que o Município realizou, no ano de 2022, concurso público para o Cargo de Operador de Máquinas, a fim de suprir a demanda da Pasta. Porém, o índice de aprovação ficou aquém do esperado e, desse certame, todos os aprovados foram convocados e nomeados. Ainda, dois operadores efetivos manifestaram interesse no afastamento para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2024, conforme facultado pela legislação pertinente e serão desimcompatibilizados em 05/07/2024. Assim sendo, a fim de suprir essa lacuna, optou-se pelo contrato emergencial temporário, tendo em vista o retorno dos mesmos após a eleição. Os novos contratados serão chamados pelo Processo Seletivo Nº 64, realizado no mês de janeiro do corrente ano e que encontram-se na fila de espera.
Assistente Social, o contrato emergencial firmado com a profissional que atua nesse setor, terá seu prazo de vigência esgotado em 21/06/2024, não havendo mais a possibilidade de prorrogação, devendo ser contratada a 1ª classificada no Processo Seletivo Nº 72.09/2024, já realizado pela municipalidade e finalizado no mês de junho. A referida servidora atuará junto ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, no atendimento aos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nas diversas oficinas oferecidas e em atendimentos individuais e domiciliares.       

PROJETO DE LEI Nº 2922.09, DE 14 DE JUNHO DE 2024. (Baixado em Comissão)

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental.
I - Função de Médico Veterinário, 01 contrato, com carga horária semanal de 08h, com salário básico de R$ 2.042, (dois mil e quarenta e dois reais), para atuar junto à inspeção sanitária e industrial no Serviço de Inspeção Municipal-SIM .

Tribuna livre: vereador Valmir Quevedo (PL).  Acompanhe o vídeo no link. https://www.youtube.com/watch?v=x-pZu8b1Z0s