Publicado em 29/10/2024

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PROGRESSO    

Pauta da Sessão Ordinária em 28 de outubro de 2024 às 19 horas, Plenário Ademir Luiz Caumo.

Assumiu cadeira no legislativo municipal na data de 23/10/2024 o vereador suplente SIDNEI BROILO, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (14- PTB), decorrente do pedido de licença através concedido ao Vereador Titular Valmir Quevedo- PL, para tratar de interesses particulares no período de 23 de outubro de 2024 a 17 de novembro de 2024. 

PROJETO DE LEI Nº 2945.09, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL

“Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.” No montante de dois mil e seiscentos reais). O procedimento disposto na matéria em pauta visa inserir no Orçamento Municipal vigente, valor a ser devolvido, referente ao saldo residual de recurso recebido da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que teve como objetivo incentivar a cultura e reduzir os prejuízos do setor cultural, principalmente os causados pela pandemia de Covid-19. Trata-se de dois recursos, sendo um para fomento audiovisual e outro para as demais áreas da cultura, os quais foram distribuídos através de chamamento público, conforme preceitua a referida Lei. APROVADO POR UNANIMIDADE.