Publicado em 22/10/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PROGRESSO/RS
Pauta da Sessão Ordinária em 21 de outubro de 2024 às 19 horas.
APROVADOS POR UNANIMIDADE:
PROJETO DE LEI Nº 2944.09, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente no montante de 10 mil reais.
O objetivo do procedimento é restabelecer rubricas orçamentárias pelas quais decorrem despesas com diárias e passagem aérea para deslocamento de membros do Legislativo a Brasília, a fim de tratar de assuntos pertinentes à captação de recursos para o Município.
PROJETO DE LEI Nº 2946.09, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIGEM: EXECUTIVO MUNICIPAL
Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente no montante de quinhentos e noventa e cinco mil reais.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
Manutenção da SEAD E Planejamento
Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS;
ABERTURA/PAVIMENTAÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE VIAS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros PJ
SECRETARIA DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL;
APOIO DIRETO AO PEQUENO AGRICULTOR; Outros serviços de terceiros PJ.
SECRETARIA DA SAÚDE;
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil
Manutenção Consorcios Publicos.
REQUERIMENTO Nº. 099.09/2024
AUTORIA: Vereador Valmir Quevedo-PL, da Bancada do Partido Liberal com embasamento no parágrafo 2º, do artigo 23 da Lei orgânica Municipal e parágrafo único do artigo 16, do Regimento Interno, ambos vigentes no Município, vem requerer nos termos regimentais licença para tratar de interesses particulares no período de 23 de outubro de 2024 a 17 de novembro de 2024.
Decreto Legislativo nº. 171.09/2024, de 21 de outubro de 2024.
“Concede Licença ao Prefeito Municipal”.
Fica concedido ao Senhor Prefeito Municipal PAULO GILBERTO SCHMITT, licença para ausentar-se do Município, no período de 04 a 07 de novembro de 2024, com objetivo de realizar viagem até Brasília- DF. A finalidade principal do deslocamento será o acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal e consequente liberação dos recursos correspondentes. Igualmente, ainda deverá realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar novas demandas. Conforme solicitado via Of. GP. Nº 192.09, de 15 de outubro de 2024.