Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso (19/10/2026)
PUBLICADO 20/10/2026
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso (19/10/2026)
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso realizada em 19 de outubro de 2026, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei.
Projeto de Lei nº 3174.10, de 28 de setembro de 2026, institui o Programa Municipal de Auxílio-Deslocamento. Essa iniciativa garante uma ajuda de custo para o transporte rodoviário de famílias de crianças e adolescentes com deficiência que residem em Progresso/RS e necessitam de atendimento especializado na APAE de Lajeado/RS. O benefício cobre as despesas quando o deslocamento é realizado em veículo particular dirigido pelos pais, responsáveis legais ou por alguém formalmente autorizado por eles.
Projeto de Lei nº 3175.10, de 29 de setembro de 2026, que abre créditos especiais no valor total de R$ 75.000,00 no Orçamento Municipal vigente. Esse montante foi retirado da dotação que estava prevista para as obras e instalações do Complexo Esportivo, sob responsabilidade da Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Desporto. Do total remanejado, R$ 25.000,00 foram destinados à Secretaria da Agricultura e Gestão Ambiental para o pagamento de serviços de horas-máquina via consórcio intermunicipal CIPAE G8 em benefício de produtores locais. Os R$ 50.000,00 restantes foram repassados à Secretaria de Turismo, Indústria, Comércio e Desporto para custear serviços de engenharia, por meio do consórcio CONSISA, para a elaboração do projeto técnico de uma quadra poliesportiva no Parque Municipal de Eventos.
