Publicado em 08/07/2024

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada na noite da quarta-feira, 03 de julho de 2024, a partir das 20:30h, no Plenário Ademir Luiz Caumo, 
 na oportunidade dois projetos de lei foram aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 2925.09, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

A presente matéria, busca firmar Convênio, a fim de repassar à SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL, o valor de R$ 100 mil, (cem mil reais). O referido valor é oriundo do Governo Federal, Portaria GM/MS nº 3807/2024, de 14/05/2024, do Ministério da Saúde, Emenda de Comissão, para serem alocados em incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso está depositado no Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 2926.09, DE 01 DE JULHO DE 2024.

A presente matéria, de natureza técnico-contábil, embasada na Lei Federal nº 4.320/64, que visa abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 250 mil, (duzentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito.
O referido valor será investido na contratação de empresa que deverá realizar a execução de terraplenagem, em uma extensão de 950 metros, na Estrada Geral do Distrito de Xaxim. No referido trecho será preparada a base para receber obra de pavimentação asfáltica, com recursos do Pavimenta RS. Ocorre que, inicialmente, estava previsto a realização desses serviços com máquinas e equipamentos do Município. Porém, com a ocorrência da enxurrada no dia 30 de abril e a continuidade das chuvas nos meses de maio e junho, o Município viu-se obrigado a direcionar a frota para o restabelecimento de cenários, recuperação de estradas e travessias. Dessa forma, ficou esgotada toda a capacidade do Parque de Máquinas, devendo nesse momento partir para outra alternativa, a fim de garantir a execução dessa etapa, que ficou sob a responsabilidiade do Município.