Publicado em 07/2/2023

Pauta Sessão Ordinária em 06 de fevereiro 2023
Documentos na ordem do dia, inclusos e pauta de votação

Ata nº 483.09/2022 com data de 26 de dezembro de 2022. Aprovada por unanimidade.

Eleição das Comissões Permanentes aprovadas por unanimidade.

Justiça e Redação
Presidente- Vereador Marino João Bozzetti- PP
Secretário-  Vereador Marildo Gottardi- PP
Relator-      Vereador Rosinei Roque Zago- MDB

Finanças e Orçamentos
Presidente- Vereador Marildo Gottardi- PP
Secretário-  Vereador Marino João Bozzetti-PP
Relator-  Vereador  Juarês Paulo Alcará- PDT

Obras e Serviços Públicos
Presidente- Vereador– Rosinei Roque Zago- MDB
Secretário- Vereador – Juarês Paulo Alcará- PDT
Relator-     Vereador – Vanderlei Talini- PTB

Educação Saúde e Ação Social
Presidente- Vereador  Derqui Guaragni- MDB
Secretário-  Vereador Valmir Quevedo- PTB
 Relator-      Vereador – Márcio José Groder- PDT

Ofício G.P nº 19.09 designa o Vereador Derqui Guaragni, como o Líder de Governo para o ano de 2023.

Eleições dos Líderes de Bancada
Progressistas – Vereador Marildo Gottardi
MDB – Vereador Rosinei Roque Zago
PTB- Vereador Valmir Quevedo
PDT- Vereador Márcio José Groder

Ofício G.P nº 20.09 solicita autorização para o Prefeito Municipal em exercício Luiz Paulo Manini, ausentar-se do Município, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2023, com o objetivo de realizar viagem até Brasília- DF. A finalidade principal do deslocamento do chefe do Executivo será o acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal e conseqüente liberação dos recursos correspondentes. Outrossim, ainda deverá realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios, a fim de reivindicar novas demandas.

Decreto Legislativo nº 160.09 que “Concede Licença ao Prefeito Municipal em exercício” Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2785.09/2023 – Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 2786.09/2023 – Abre Créditos especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Baixado na Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 2787.09/2023 – Acrescenta disposições no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1942.07, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos na área da agricultura municipal, através do programa de recuperação de solos. Com isso, pretende fomentar a cadeia produtiva para produtores de hortifrutigranjeiros. Oferecendo aos produtores melhores condições para a produção, gerando mais lucros e consequentemente maior receita aos cofres públicos. Sendo que a produção de alimentos é uma preocupação desta administração, assim como a fixação do homem no campo, é o que garante a sucessão rural. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2788.09/2023 - Abre Crédito especial no Orçamento Municipal vigente junto a secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, no montante de R$ 40 mil. A finalidade do procedimento é inserir no Orçamento Municipal saldo residual e rendimentos de recurso proviniente de emenda Parlamentar do deputado Giovane Cherini, OGU 2022, para aquisição de Equipamentos Agricolas. O valor total recebido pelo município através da emenda foi de R$ 150 mil. Porém, após a licitação realizada no ano passado, restou o montante de R$ 32 mil, os quais serão reaproveitados na aquisição de outros implementos necessários, por se tratar de emenda especial do Ministério da Economia. Nessa modalidade o município pode utilizar todo o recurso, inclusive os rendimentos no valor de R$ 8 mil, constante no corpo do projeto de Lei. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 2789.09/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender serviços da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito. Sendo que a pasta está necessitando urgente de pessoal para atender os serviços. Mesmo que o município realizou em 2022 concurso público para operador de máquinas, o índice de aprovação ficou aquém do esperado, todos os aprovados foram convocados e nomeados. Porém, há uma lacuna nos serviços de roçadas de margens das estradas rurais, não havendo nenhum servidor que possa desenvolver essa atividade, considerando que os contratados estão atuando no nos serviços prioritário. Função de Operador de Máquinas, um contrato, com carga horária semanal de 44 horas. A remuneração será correspondente ao padrão "6" do quadro geral de cargos públicos.  Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 078.09/2023 de autoria do Vereador Valmir Quevedo – PTB. O Vereador pede que seja esclarecido pelo Poder Executivo os termos de convênio com o Hospital Santa Isabel que prevê atendimento noturno, finais de semana e feriados, bem como que seja enviado à Câmara uma cópia do Convênio vigente. Aprovado por unanimidade.

Indicação nº 044.09/2023 de autoria do Vereador Márcio José Groder – PDT. Que a Secretaria de Obras providencie a recuperação da estrada de acesso a propriedade do SR Cenildo de Souza, descendo Araçá, bem como entrada de todos os acessos aos moradores da comunidade.

Indicação nº 045.09/2023 de autoria do Vereador Valmir Quevedo – PTB. Que o Poder Executivo analise a possibilidade e viabilidade de conceder insetivo/isenções aos produtores rurais que sofrem com a seca, especialmente quanto a safra de milho, visto que com a estiagem tiveram perdas expressivas.

Ofício Circular Justiça Eleitoral nº 16/2023 sobre a comunicação de regulamentação das Eleições de Conselhos Tutelares.

Tribuna livre: Pronunciamento do vereador Valmir Quevedo (PTB), confira a fala no link: https://www.youtube.com/watch?v=EjrApRwnxTg