Publicado em 06/2/2024

A primeira Sessão Ordinária do ano Legislativo 2024 ocorreu na noite desta segunda-feira, 05 de fevereiro às 19h, marcando o início oficial da atividade parlamentar do ano. Onde os vereadores analisaram e aprovaram projetos, requerimento, com a eleição das comissões permanentes.

Projetos Aprovados por Unanimidade.

Projeto de Lei Nº 2874.09/2023, de 14 de dezembro de 2023, que “Altera e acrescenta  disposições no artigo 17 da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2022. O presente projeto,estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Progresso, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções. A matéria altera disposição que trata da suspensão da contagem do tempo para fins de promoção. Ocorre que, na redação original, a licença gestante suspende a contagem do período necessário ao recebimento do benefício promocional. Porém, por reivindicação da classe e ainda por se tratar de modificação que não acarreta em prejuízos aos cofres públicos, para que possamos dar continuidade à contagem do tempo que ocasiona em benefício promocional, durante a licença maternidade das integrantes do magistério público municipal.

Projeto de Lei nº 2885.09, de 02 de fevereiro de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades das Escolas Municipais.
Professor séries iniciais: quatro contratos carga horária semanal de 22 horas, salário básico mensal de R$ 2.150,15. Escola Fidêncio Battisti sede , Ouro Preto de Alto Honorato e Luiz Gonzaga de Campo Branco.
Professor de Educação Básica, componente curricular de Educação Física: um contrato com carga horária semanal de 22 horas, salário básico mensal de R$ 2.150,15. Escola Luiz Gonzaga e Ouro Pretto. 

REQUERIMENTO Nº 088.09/2024
AUTORIA: Vereador: Valmir Quevedo- PTB
 Autorização legislativa no período de 19 a 22 de fevereiro de 2024, para viagem à Brasília/DF,  com objetivo de  visitar Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios afim de reivindicar emendas parlamentares, bem como liberação de recursos.

ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 
Cédula de votação nº 001.09/2024

Justiça e Redação 
Presidente- Vereador Marino João Bozzetti- PP 
Secretário- Vereador Rogério José Vittorazzi- PP 
Relator-      Vereador Rosinei Roque Zago- MDB

Finanças e Orçamento
 Presidente- Vereador Rogério José Vittorazzi- PP
Secretário- Vereador Marino João Bozzetti-PP
 Relator- Vereador Juarês Paulo Alcará- PDT

Obras e Serviços Públicos
Presidente- Vereador– Rosinei Roque Zago- MDB
Secretário- Vereador – Juarês Paulo Alcará- PDT
Relator-     Vereador – Vanderlei José Talini- PTB

Educação Saúde e Ação Social
Presidente- Vereador Derqui Guaragni- MDB
Secretário- Vereador Valmir Quevedo- PTB
 Relator-      Vereador – Márcio José Groder- PDT

TRIBUNA LIVRE:  

 pronunciamento dos vereadores Rosinei Roque Zago(MDB), Márcio José Groder(PDT) e do presidente Marildo Gottardi(Progressistas). Segue o link com as falas: https://www.youtube.com/watch?v=ohf7-3Lj9eI