Publicado em 16/7/2021 às 15h15min
PROGRAMA TERRA BRASIL FACILITARÁ ACESSO DE AGRICULTORES FAMILIARES A CRÉDITO FUNDIÁRIO
Na quarta-feira (7) ocorreu a apresentação do Programa Terra Brasil aos agricultores interessados em acessar o crédito fundiário. A explanação aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal pelos extensionistas da Emater/RS-Ascar, Marcos Bender, Roseli Guzzon e Simone T. Kotz Wobeto e o secretário de Agricultura e Gestão Ambiental, Ronaldo Paloschi.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil é uma política que possibilita o acesso à terra por meio de ?nanciamento com condições subsidiadas a agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente de?nidos nos normativos do Programa.
QUEM PODE ACESSAR
Aqueles que tenham, pelo menos, 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos;
Trabalhadores(as) rurais sem-terra (diaristas, assalariado rural, etc.);
Agricultores familiares que vivem de arrendamento, parceria, meeiros, seja agregado ou posseiro;
Agricultores proprietários de imóveis cuja a área não alcance a dimensão da propriedade familiar (72 ha) definida no Insiso II do art, 4º da Lei nº4.504/1964 e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhe o próprio sustento e de suas famílias; Jovens de 16 a 18 anos, desde de que devidamente emancipados, com averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;
Aqueles que não possuam restrição cadastral perante o agente financeiro (serasa, SPC);
Que tenha o compromisso de explorar efetivamente e diretamente o imóvel financiado com recurso do FTRA de forma individual ou com a sua família, bem como residir no imóvel ou em local próximo, de onde possa acessá-lo para sua jornada diária;
Que assuma o compromisso de tomar e, posteriormente, pagar o empréstimo para a aquisição de terras e, quando houver projeto de infraestrutura básica e produtiva, de aplicar os recursos em conformidade com o projeto aprovado.
QUE TIPO DE IMÓVEL PODE SER FINANCIADO PELO PROGRAMA
Apresentem as condições necessárias ao desenvolvimento do projeto produtivo proposto;
Não sejam passíveis de desapropriação;
A área resultante de eventual divisão futura do imóvel entre os beneficiários não seja inferior à área mínima de fracionamento da região onde o imóvel se situa;
Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
O limite de patrimônio não pode ser superior a R$80 mil e R$ 45.245,30 de renda no último ano, sendo os custos de produção descontados da renda bruta.
O programa será operacionalizado através da Emater/RS-Ascar com o apoio da Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental. Os agricultores interessados em acessar o programa devem procurar o escritório da Emater/RS-Ascar para mais informações. Até o momento, 40 famílias já demonstraram interesse em obter o crédito fundiário.
