SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES EM12 DE MAIO
PUBLICADO 13/05/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO
A sessão Ordinária da Câmara é realizada em 12 de maio de 2025 ás 19 horas
INDICAÇÃO nº 009.10/2025
AUTORIA: Vereador Júlio Cesár Alcará - PDT; Vereador Gabriel Fernando De Col Alcará – PDT; Vereador Marcio José Groder – PDT; Vereador Valmir Quevedo - PL.
Solicitam ao Poder Executivo que seja realizada uma reorganização administrativa no que tangue aos valores das remunerações previstas na Lei Municipal nº 1020.04, de 05 de junho de 2001 que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, Estabelece os Respectivos Planos de Carreira e Pagamento, e dá Outras Providências”.
A presente indicação leva em consideração a defasagem quanto aos valores dos padrões de vencimento básico do cargo de operador de máquinas, cujo valor atual é de R$ 2.709,21. Considerando a necessidade de adequação e revisão dos padrões de vencimento dos cargos efetivos, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.915, de 08 de abril de 2025, que alterou os padrões de vencimento de diversos cargos no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
Justificativa: A proposta visa corrigir a lacuna existente na legislação atual, promovendo uma adequação aos padrões de vencimento para cargos fundamentais como o de Operador, que desempenha atividades essenciais para o funcionamento das políticas públicas municipais. A medida contribui para a valorização do servidor público, além de possibilitar a atração e retenção de profissionais qualificados.
REQUERIMENTO Nº.107.10/2025
AUTORIA: Vereador Valmir Quevedo da bancada do Partido Liberal (PL), requer nos termos regimentais licença para tratar de interesses particulares no período de 16 de maio de 2025 a 13 de junho de 2025.
